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Na próxima semana, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) promove a Semana da Mobilização Contra a PEC 37 – PEC da Impunidade, entre os dias 8 e 12 de abril, com eventos a serem realizados em Cajazeiras, Patos, Guarabira, Campina Grande e João Pessoa.
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, falou sobre o tema em entrevista hoje e destacou a importância do poder de investigação do Ministério Público brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, para combater problemas graves que comprometem o desenvolvimento do país, como o crime organizado, a corrupção, a lavagem de dinheiro e outros crimes contra o patrimônio público, por exemplo.
PEC 37
A PEC 37/2011, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. A matéria está em tramitação no Congresso Nacional.
Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal. Por conta disso, ela vem sendo chamada de “PEC da Impunidade”.
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