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O prazo para inscrição de demandas dos municípios no Ciclo 2013 do Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba termina nesta quarta-feira (10) à meia noite. As inscrições online estão abertas desde o dia 1º desse mês no site www.pacto.pb.gov.br, acessando o link SGI – PACTO. Este ano os recursos disponíveis são no valor de R$ 100 milhões. Cada prefeitura pode inscrever até quatro propostas de projetos.
A novidade neste novo edital é que, além de ações e obras nas áreas de saúde e educação, o Governo do Estado também selecionará projetos nas áreas de desenvolvimento humano, infraestrutura, desenvolvimento regional e social sustentável, com contrapartida solidária.
O secretário do Desenvolvimento e Articulação Municipal (Sedam), Manoel Ludgério, faz um chamamento para que os prefeitos que ainda não inscreveram suas demandas no programa efetuem esse procedimento até esta quarta-feira a fim de que o município possa ter projetos selecionados no Pacto Social. “É fundamental que os prefeitos e prefeitas não percam esse precioso prazo de envio de suas demandas para que, a partir do dia 11, elas já possam ser analisadas e em seguida aqueles projetos que forem selecionados sejam transformados em convênios e firmadas as parcerias”, enfatizou.
Manoel Ludgério acrescentou que equipes da Sedam estão de plantão para atender prefeitos, prefeitas, secretários municipais e técnicos no sentido de orientar a todos sobre os procedimentos necessários à inscrição das demandas.
O Pacto Social é uma parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos paraibanos, seu dia-a-dia nas escolas, nos hospitais, postos de saúde, na prática de esportes, lazer, cultura, saneamento básico e infraestrutura. Todas as prefeituras que se adequarem aos editais e estejam dispostas a melhorar os serviços básicos da comunidade poderão propor uma contrapartida solidária.
Na primeira edição, o Pacto Social aplicou R$ 42 milhões em obras, equipamentos e serviços, beneficiando 180 municípios. Nas demandas apresentadas os prefeitos deverão descrever, justificar e prever o valor do investimento de cada uma das demandas apresentadas.
O Governo do Estado, por meio da Comissão de Avaliação e Acompanhamento e das secretarias concedentes, definirá de forma pactuada quais demandas serão convertidas em projetos a serem conveniados, definindo inclusive a fonte de recurso, a unidade concedente e as ações de contrapartida solidária.
A contrapartida solidária inclui dentre outras o aumento do número de matrículas na educação infantil e ensino fundamental; redução do índice de mortalidade infantil; redução do índice de morte materna; apoio à produção do artesanato; apoio à criação de projetos produtivos como piscicultura, apicultura, caprinocultura, avicultura e agricultura familiar; redução da taxa de abandono escolar e de reprovação de alunos e redução da distorção idade-série do ensino fundamental. Os recursos estaduais, descentralizados em favor do município deverão ser aplicados exclusivamente na execução do objeto conveniado.
No período de 11 de abril a 30 de junho, acontecerá a análise pela Comissão de Avaliação e Acompanhamento das demandas apresentadas pelos municípios e pactuação do objeto e contrapartida solidária serem conveniados. No dia 1º de maio, tem início o processo de formalização dos convênios, a partir da inserção do plano de trabalho e demais documentos especificados na fase de proposição do SGI-Pacto.
Mais informações podem ser obtidas por meio do e-mail pactosocial2013@gmail.com e dos telefones (83) 3226 2171/3226-2119.
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