O presidente da UBAM (União Brasileira dos Municípios) enviou nota a imprensa na qual responde o voto de repúdio apresentado pela prefeita de Livramento, Carmelita Ventura, e pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores relacionada a indicação do ex-gestor Zé Papé para a presidência estadual da instituição.
Leonardo Santana disse que as divergências políticas locais não podem servir de base para a escolha dos representantes da UBAM e quanto aos processos judiciais relacionados ao ex-prefeito, nenhum foi transitado em julgado. Leonardo Santana explicou porque o ex-prefeito foi escolhido representante da instituição no âmbito do Estado e disse esperar que o “repúdio” da prefeita não interfira no bom relacionamento entre as instituições.
VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA:
Ilustre Prefeita,
Ilustre Presidente da Câmara,
No processo democrático em que vivemos, se faz necessário esquecer o chamado “retrovisor político”, que consiste em olhar para os fatos que se desenrolam durante o pleito eleitoral.
Respeitamos seu posicionamento político partidário, sem poder, no entanto envolver, no acirrado ambiente eleitoral local, as ações institucionais da UBAM, que incluem também beneficiar o Município de Livramento, conduzido por Vossas Excelências, tanto do poder executivo, como do legislativo
No devido processo legal, ressalte-se, o Código Civil Brasileiro expressa que “ninguém é culpado sem o transito em julgado”. É preciso que se esgotem todas as instâncias do judiciário, para que se possa proclamar alguém como “culpado”, senão a ampla defesa seria frontalmente prejudicada.
O presente contexto obriga-nos a considerar que processos judiciais, acusações, apelações, discussões processuais, provas, rito processual e ampla defesa fazem parte desse elenco normal a que pode ser submetido qualquer agente público.
A escolha do ex-gestor do honrado Município de Livramento extrapola quaisquer que sejam os interesses locais, configurando assim sua eleição como um plano de negação das cores partidárias, para que se pudesse reunir as qualidades melhores que no mesmo, porventura, se pudesse vislumbrar, na direção de um trabalho municipalista, com uma luta incessante que travamos no plano nacional. Tendo sido o Senhor José Anastácio indicado por uma grande maioria de prefeitos tanto do Cariri, como do Sertão e Cuimataú, demonstrando um excelente trânsito no meio dos gestores, secretários, vereadores e lideranças políticas.
Todavia, independentemente, desse “repúdio”, justo no cenário de disputas políticas que decoram processo pós-eleição, esperamos que isso não interfira no bom andamento das ações que temos intenção de implementar também em prol do Município de Livramento.
Por fim, registramos nosso respeito, apreço e admiração por Vossas Excelências.
Leonardo Santana - Presidente da UBAM
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