Serão divulgados na próxima terça-feira, 28, os índices de transparência dos dez maiores municípios paraibanos. A iniciativa é pioneira no país no âmbito dos municípios e tem como base os parâmetros técnicos utilizados pela Associação Contas Abertas, que mensura a transparência nas 27 unidades da Federação. O ranking paraibano será apresentado pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção durante o 3º WorkFocco para Comunicadores, que ocorrerá no auditório do Ministério Público do Estado, a partir das 9h30.
O índice leva em consideração o conteúdo, a frequência de atualização e a facilidade de uso dos portais de transparência orçamentária de João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Guarabira, Patos, Sousa, Cajazeiras e Sapé.
A Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009), que obriga os municípios a divulgarem em tempo real informações financeiras e orçamentárias por meio eletrônico, está valendo para esses municípios há mais de dois anos. Já para aqueles com menos de 50 mil habitantes, a regra passa a valer a partir de terça-feira.
De acordo com o auditor da Controladoria Geral da União (CGU) e membro do Focco, Gabriel Aragão, embora o prazo para adequação dos municípios menores encerre nesta segunda-feira, os órgãos de controle (TCU, TCE, MPPB, CGU e CGE) estão de olho nas cidades acima de 50 mil habitantes. “João Pessoa, Campina, Patos e Santa Rita estão obrigados a cumprir a lei desde 2010, enquanto Cabedelo, Bayeux, Guarabira, Sousa, Cajazeiras e Sapé, desde 2011. Portanto, é importante avaliar a situação desses municípios hoje, observar quem está cumprindo e quem não está”, disse.
De antemão, o auditor afirma que nenhum município no Estado cumpre, a rigor, o que determina a LC 131/2009 (que emenda a Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011). “Alguns chegam perto, mas ainda não é o ideal”, avaliou. Gabriel explica que as duas leis se complementam e que algumas exigências até se repetem. É o caso dos demonstrativos de execução das despesas públicas, procedimentos licitatórios, contratos celebrados e repasses e transferências recebidas.
A reportagem acessou os sites dos 10 municípios e conferiu que João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo e Cajazeiras apresentaram Portais da Transparência mais consistentes, com informações de receitas e despesas. Ao clicar no link da transparência do site de Patos, o usuário é direcionado para o portal do Sagres – Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade do Tribunal de Contas do Estado.
Enquanto o de Bayeux direciona para o Portal da Transparência do governo federal.
Os municípios de Santa Rita, Guarabira, Sapé e Sousa são os menos avançados. O primeiro disponibiliza um link que direciona o usuário para uma notícia do próprio site. Caso semelhante acontece com os sites de Guarabira e Sapé, que possuem links que indicam um portal da transparência, entretanto, não leva o usuário a lugar algum. No site de Sousa, não há, sequer, a indicação de um portal da transparência, mas a prefeitura disponibiliza os pregões realizados na gestão.
Para o chefe da CGU na Paraíba e presidente do Focco, Fábio da Silva Araújo, de todas as exigências expressas nas leis de transparência, a mais importante e indispensável é a informação sobre os gastos e como está sendo aplicado o dinheiro público. “O aspecto financeiro, sem dúvida é essencial.
Quais os convênios, os contratos, quem participou da licitação. A ideia é qualificar os portais e que os dados sejam disponibilizados numa linguagem cidadã, que também é algo primordial”.
FAMUP PROPÕE SOLUÇÃO ECONÔMICA
O adequação dos municípios com menos de 50 mil habitantes à Lei Complementar 131/2009 leva o Focco a uma preocupação: alimentar uma possível indústria da transparência, considerando que os municípios terão que contratar serviços para atender às exigências da lei. “Tem que se ter cuidado e parcimônia com esses municípios pequenos. O Focco tem a preocupação não de alimentar uma indústria da transparência, mas sim que os municípios tenham transparência”, disse o auditor Gabriel Aragão.
O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, admitiu que os municípios menores precisarão de um tempo maior para atender às exigências e que vai apresentar uma solução viável para as prefeituras durante o evento desta terça-feira.
“Nós vamos dar ciência aos órgãos de controle das providências tomadas pela Famup. A nossa ideia é oferecer um serviço às prefeituras onde elas possam utilizar o portal da Famup para divulgar as informações. Assim, evitamos custos aos municípios. Mesmo assim, vamos precisar de prazo para capacitar gestores”, adiantou.
Segundo Gabriel Aragão, a ideia é bem aceita e soa semelhante a algumas práticas adotadas em outros Estados.
“O governo de São Paulo está fornecendo um formato padrão para os municípios paulistas, assim como o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará. Acho positivo a inciativa da Famup porque os municípios teriam uma solução rápida e custo zero, já que a Famup não deve cobrar pelo serviço”, disse.
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