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Conteúdo de medida provisória que reduz tarifa de energia será incluído em outra MP

A ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil da Presidência da República, anunciou hoje (29) que o conteúdo da Medida Provisória (MP) 605, aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, que viabiliza a redução da conta de luz e vence na próxima segunda-feira (3), será colocado como emenda à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica e pode ser votada até 5 de julho.

Segundo a ministra, a proposta, aceita pelo governo, foi feita pelo Colégio de Líderes do Congresso Nacional, por meio de uma ligação do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que garantiu um esforço para que a MP seja votada o mais rápido possível.

Para garantir os benefícios da MP 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, até a votação da MP 609, o governo editará um decreto.

“O governo concordou com essa proposta e esse encaminhamento. Entretanto, para cobrir uma lacuna, que ficará entre a perda de vigência da MP 605 e a aprovação da MP 609, o governo vai editar um decreto, a partir de hoje, antecipando a possibilidade de usar os recursos da CDE para cobrir os custos e o equilíbrio de custos do sistema elétrico e garantir, portanto, a redução das tarifas da conta de luz”, disse Gleisi. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão,vai falar daqui a pouco sobre o decreto do governo.

Quanto à MP 601, que desonera a folha de pagamento de vários setores da economia e também vence segunda-feira, Gleisi ressaltou que a matéria é mais complexa, pois exige mudança de regime tributário, e está sendo analisada pela equipe do Ministério da Fazenda. Ela disse, no entanto, que o ministro Guido Mantega deverá se manifestar sobre a forma que o tema será encaminhado ainda hoje ou na sexta-feira (31).
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