Em reunião, PMCG esclarece a ambulantes que retirada cumpre ordem da Justiça

Secretários da Prefeitura Municipal de Campina Grande estiveram reunidos no fim da tarde desta terça-feira, 21, com representantes dos vendedores ambulantes, para esclarecer que a retirada destes comerciantes do centro da cidade cumpre determinação judicial, que acolheu ação do Ministério Público da Paraíba, por meio das Curadorias do Meio Ambiente e Patrimônio Público, Estético, Turístico e Paisagístico. 

A reunião aconteceu no final da tarde, no Gabinete do Prefeito, com as presenças do secretário de Serviços Urbanos, Geraldo Nobre; do procurador geral do Município, José Fernandes Mariz; do coordenador de Comunicação Social, José Araújo do Nascimento; e do comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Souza Neto. 

Os representantes da Prefeitura informaram à comissão dos ambulantes que será feito pela Secretaria de Assistência Social um cadastro da categoria, com o propósito de identificar quem realmente poderá ser contemplado com um ponto comercial em área a ser definida. 

A comissão representativa dos ambulantes saiu da reunião com cópia da sentença judicial que ordena a retirada da categoria da rua, a qual será apresentada a todos os ambulantes. Inicialmente, eles irão buscar ocupar espaços não citados na sentença como proibidos. 

Segundo o coordenador de Comunicação da PMCG, José Araújo, o objetivo da reunião foi esclarecer aos representantes dos vendedores que não existe, por parte da prefeitura, nenhuma perseguição aos ambulantes. “A gestão municipal está cumprindo uma decisão da Justiça, mais precisamente da 2ª Vara da Fazenda Pública, que determina a retirada dos ambulantes do centro comercial”, declarou Araújo. 

José Araújo explicou, ainda, que não caberá recurso à decisão, ou seja, a sentença deverá ser cumprida. De acordo com a sentença, deverão ser proibidos de atuar os comerciantes que trabalham em quiosques, fiteiros, tabuleiros e qualquer outra espécie de banca utilizada para o comércio informal de mercadorias. A decisão visa, ainda, desobstruir as calçadas, canteiros e praças que, conforme o Ministério Público, estariam congestionadas por conta dos ambulantes. 

Entre as ruas e avenidas onde o comércio clandestino não poderá ser praticado estão a Floriano Peixoto, na extensão do contorno da Avenida Canal ao Teatro Municipal; Marquês do Herval; Venâncio Neiva; Presidente João Pessoa; no Calçadão da Cardoso Vieira; praças Clementino Procópio, Otávio Amorim e da Bandeira. 

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