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Falida Varig pode receber bilhões da União


O Supremo Tribunal Federal iniciou ontem o julgamento de uma causa bilionária da Varig contra a União por supostos prejuízos decorrentes do congelamento no preço das tarifas, durante o Plano Cruzado (entre 1885 e 1992), informa o jornal O Globo.

A relatora do processo, ministra Carmén Lúcia, rejeitou os recursos da União e votou a favor da empresa, mas em seguida o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, pediu vista, alegando se tratar de assunto complexo.

Segundo estimativas da Advocacia-Geral da União (AGU), o valor da indenização é de R$ 3 bilhões.

No processo, que se arrasta na Justiça há quase 20 anos, a empresa alega que o congelamento de tarifas comprometeu o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Em 2004, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a União a indenizar a Varig em R$ 2,36 bilhões pelas perdas, recorda o jornal.

No voto, Carmén Lúcia justificou que há precedente e citou o caso da Transbrasil, que ganhou causa similar no STF em 1997.

Falida Varig pode receber bilhões da União Falida Varig pode receber bilhões da União Reviewed by Raíza on 18:50 Rating: 5

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