Na linha do que propõe o Projeto de Lei (PLS 242/2012), do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que promove a desoneração tributária da cadeia produtiva do transporte coletivo de passageiros, suspendendo a cobrança de tributos como IPI, PIS, Pasep e Cofins. O Governo Federal decidiu zerar o imposto do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das tarifas de transporte coletivo, que incluem ônibus, trem e metrô. A decisão vale para todo País e deve ser publicada através de Medida Provisória (MP) nos próximos dias.
-O que importa é que o benefício chegue de verdade para o povo. No entanto vale lembrar que, mais uma vez, o Governo Federal atropela os Projetos de Lei dos parlamentares. Assim como fez com a cesta básica, que na prática não foi reduzida absolutamente nada. Novamente, a União, acompanha o exemplo do PSDB, explicou.
Ele disse que o seu Projeto de Lei, com o mesmo objetivo, foi aprovado na última quarta-feira (22) na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. “O meu texto é ainda mais amplo, pois desonera toda a cadeia produtiva do setor, desde o pneu, bancos, tinta e aquisição de novos veículos”, observou Cícero.
Um projeto do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) com o mesmo objetivo também tramita no Senado. Juntos, PIS e Cofins somam uma alíquota de 3,65%. O objetivo do Governo é minimizar a pressão que os aumentos das passagens do transporte coletivo terão na inflação no final do ano.
Impresacicerolucena
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