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Justiça vai decidir caso das cisternas em CG


A Procuradoria-Geral do Município de Campina Grande decidiu ingressar com uma ação na Justiça, com o objetivo de reparar a possível perda da construção de 300 cisternas para armazenamento de água, fruto de uma parceria firmada no ano de 2012 entre o governo federal, através da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a prefeitura municipal.

O anúncio foi feito pelo secretário de Agricultura, Guilherme Almeida. Ele revelou que o empenho nº 410/2012, no valor de R$ 2,1 milhões, que foi celebrado em 27 de dezembro de 2012 entre os dois órgãos, até hoje não foi concretizado devido à falta de uma assinatura do então prefeito Veneziano Vital do Rêgo.

Segundo Guilherme, a assinatura do ex-prefeito é insubstituível, pois, na época da celebração do convênio, o gestor era ele.

De acordo com Guilherme Almeida, mesmo antes de a PMCG recorrer à Justiça para garantir a construção das 300 cisternas, ele próprio, na condição de secretário de Agricultura, encaminhou toda a documentação no início deste ano para a casa do ex-prefeito, com o objetivo de que a construção das cisternas não sofresse solução de continuidade.

Diante da negativa do ex-prefeito em assinar o empenho gerado ainda em sua administração, Guilherme Almeida enviou um ofício, sob o nº 049/2013, para a superintendente da Funasa na Paraíba, Ana Cláudia Vital do Rêgo, esposa do ex-prefeito. O secretário ressaltou que, em resposta, Ana Cláudia alegou que Veneziano não precisaria mais assinar, pois, segundo ela, as orientações sobre novos convênios com o referido órgão federal teriam outra forma de procedimento.
De acordo com Guilherme, diante de tal resposta, após cinco meses de espera e mais de R$ 2 milhões perdidos por falta de uma simples assinatura, ficou clara a falta de espírito público e a quebra da impessoalidade administrativa por parte do ex-prefeito, só restando à Procuradoria do Município ingressar com uma ação na Justiça para tentar garantir a construção das 300 cisternas.

Guilherme lamenta que, após tanto tempo e tendo como resposta o silêncio, haja prejuízo à cidade por quebra da continuidade de um empenho já garantido pelo governo federal.

“Só nos resta lamentar e torcer para que, ainda que através das vias jurídicas, os direitos do homem do campo sejam restabelecidos com a parceria entre PMCG e governo federal”, afirmou Guilherme Almeida.

ANA CLÁUDIA NEGA RETALIAÇÃO
A superintendente da Funasa na Paraíba, Ana Cláudia Vital do Rêgo, confirmou a conversa com Guilherme Almeida e disse que a obra deverá ser executada diretamente pela fundação.

“Por isso não há necessidade de o ex-prefeito Veneziano assinar o convênio. Os recursos já estão garantidos e a Funasa vai abrir licitação ainda neste semestre para construir as cisternas”, afirmou.

Ana Cláudia acrescentou que é a mais interessada na construção das cisternas. Segundo ela, o convênio total da Funasa com a PMCG prevê a instalação de 600 cisternas, sendo 300 para serem construídas em 2011 e 2012 e as demais nos dois próximos anos. “Das 300 iniciais, mais de 150 já foram construídas na zona rural de Campina Grande e o restante está em fase de implantação”, frisou a superintendente da Funasa. Ela ainda acrescentou que, além da Rainha da Borborema, mais 16 municípios ainda serão beneficiados com os equipamentos.
Justiça vai decidir caso das cisternas em CG Justiça vai decidir caso das cisternas em CG Reviewed by Raíza on 09:02 Rating: 5

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