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TCE da Paraíba determina bloqueio de contas de 54 prefeituras


O Tribunal de Contas da Paraíba decidiu na manhã desta quinta-feira (2) determinar o bloqueio das contas bancárias de 54 prefeituras e três câmaras municipais paraibanas por elas terem deixado de enviar os balancetes mensais dos meses de janeiro e fevereiro de 2013. O prazo para a entrega dos balancetes dos dois primeiros meses do ano expirou na última terça-feira (30).

A decisão de bloquear as contas foi do presidente Fábio Nogueira, referendada pelo pleno do TCE. Nogueira encaminhou ofício com a determinação para as superintendências regionais do Banco do   Brasil e da Caixa Econômica Federal. Os gestores que descumprem os prazos para apresentar os balancetes estão sujeitos às penas de crime de responsabilidade, por ato de improbidade, e também a aplicação de multa pessoal no valor de R$ 500,00, acrescidos de R$ 50,00, por dia de atraso, até o limite de R$ 2.000,00.
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De acordo com o TCE, as prefeituras ficarão com as contas bancárias bloqueadas, até uma segunda ordem do próprio órgão. O bloqueio implica na impossibilidade de movimentação através de cheques ou de documentos equivalentes. O Tribunal mantém, no entanto, a possibilidade de realização de depósitos ou transferências para aplicações financeiras,  isso para preservar o poder aquisitivo dos recursos.

As prefeituras cujas contas bancárias tiveram determinação de bloqueio são: Alhandra, Algodão de Jandaíra, Araçagi, Baraúna, Boa Ventura, Borborema, Caaporã, Cabedelo, Caldas Brandão, Cacimba de Areia, Campina Grande, Conde, Curral de Cima, Desterro, Duas Estradas, Esperança, Frei Martinho, Gurinhém, Itaporanga, Itabaiana, Jericó, Juarez Távora, Juazeirinho, Juripiranga, Logradouro, Massaranduba, Manaíra, Matinhas, Mogeiro, Montadas, Natuba, Nova Floresta, Olho D’água, Ouro Velho, Passagem, Patos, Pedra Lavrada, Picuí, Pitimbu, Princesa Isabel, Queimadas, Remígio, Riachão, Riacho de Santo Antônio, Santana dos Garrotes, Salgado de São Félix, São José do Brejo do Cruz, São José dos Ramos, São Miguel de Taipú, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro, Tacima, Tenório e Umbuzeiro.

Segundo o TCE, algumas das prefeituras têm contas bancárias na Caixa Econômica e no Banco do Brasil e ambas sofreram bloqueio. As câmaras que também tiveram o bloqueio determinado foram as de Itabaiana, Manaíra e de São Domingos do Cariri.

O G1 entrou em contato com todas as prefeituras que tiveram as contas bloqueadas por meio de e-mail. Porém, até as 19h45, apenas a de Campina Grande havia respondido.

Por meio de nota, o prefeito Romero Rodrigues esclareceu que o problema foi provocado por falha da empresa responsável pelo serviço, de modo que, no momento, está sendo providenciado o cumprimento das exigências cabíveis para o desbloqueio das contas.

O prefeito ainda ressaltou que sua determinação é de total observância das normas estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores e judiciais e que a atual gestão municipal pauta-se pela ampla transparência de todas as suas ações. A Prefeitura também explicou que já notificou, de maneira administrativa, a empresa responsável pelo serviço e que, em caso de reincidência da falha ou quaisquer fatos similares, determinará o cancelamento do contrato, além de outras providências e ações que sejam cabíveis.
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