TCE reprova as contas anuais de quatro gestores públicos

O ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Rafael Fernandes de Carvalho Júnior, teve as contas de 2011 reprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba que a ele determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 273.840,14 em razão, notadamente, de gastos não comprovados com recursos do Fundeb. A decisão, da qual cabe recurso, deu-se conforme voto do relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana.

O ex-prefeito de Algodão de Jandaíra, Isac Rodrigo Alves, que teve a reprovação das contas de 2009, deve restituir aos cofres municipais, em razão de gastos não documentalmente comprovados, a importância de R$ 34.280,56, conforme proposta do relator Antonio Gomes Vieira Filho

Despesas sem licitação e o não recolhimento de parte das contribuições previdenciárias ajudaram na reprovação das contas de 2010 do prefeito de Riachão do Bacamarte José Gil Mota Tito, conforme propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo.

O TCE também emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2010 da ex-prefeita de Pedras de Fogo Maria Clarice Ribeiro Borba, decisão para a qual contribuíram aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), despesas sem licitação e contratação de servidores sem concurso público, como entendeu o mesmo relator. Cabem recursos de todas essas decisões.

Em grau de recurso, o ex-prefeito de Alhandra Renato Mendes Leite livrou-se do débito de R$ 115,2 mil que lhe fora anteriormente imputado quando do julgamento, em abril de 2011, de processo decorrente de denúncia de irregularidades em gastos com serviços de limpeza urbana. Após exame de nova documentação, o TCE desconstituiu esse débito, conforme entendimento do relator Umberto Porto.

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