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TRE pauta julgamentos de pedidos de cassação de prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2012


Encontram-se na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) desta próxima quinta-feira (09) um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) e dois Recursos Eleitorais (RE) de candidatos a cargos eletivos que foram eleitos no último pleito municipal de 2012. Entre eles estão vereadores, prefeitos e vice-prefeitos de municípios que integram várias regiões do Estado.

O RCED de Nº 616 é referente à 37ª Zona Eleitoral ao município de São João do Rio do Peixe. O recurso foi ingressado pelo Diretório Municipal do PTB da localidade contra o vereador Luiz Claudino de Carvalho Florêncio (PSDC). O processo, que tem como relator o juiz Sylvio Porto, pede a cassação do diploma e inelegibilidade do parlamentar.


Já o RE de Nº 177773 originário da 15ª Zona Eleitoral de Caiçara que engloba o município de Serra da Raiz. O recurso, cuja relatoria é do juiz Tércio Chaves, foi impetrado pelo segundo colocado ao cargo de prefeito, Airtom Ideão Leite (PMDB) contra o vereador eleito Selson Luis da Silva (PMDB) e pede a impugnação do registro de candidatura e a reforma da decisão de juiz zonal.

O outro RE de Nº 47371 de origem da 23ª Zona Eleitoral de Soledade foi movido pela Coligação “Soledade de Todos Nós” contra o prefeito José Bento Leite do Nascimento (PT) e sua vice-prefeita Fabiana Barros Gouveia de Oliveira (PT). A ação, de relatoria também do juiz Tércio Chaves, trata de conduta vedada praticada por agente público.

Prestação de Contas 
Também estão na filha de espera para julgamento através da Corte Eleitoral do TRE-PB a Prestação de Contas, referente às eleições de 2012, da Direção Regional do Partido Trabalhista Cristã (PTC) e a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2011 da Direção Regional do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Em ambas matérias, a relatoria é do juiz Márcio Accioly.

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