Conforme a Lei nº 9.096/95, art. 7º, § 1º, só será admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a reunir pelo menos 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por 1/3 ou mais dos estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles.
Segundo a secretária judiciária do TRE-PB, Alexandra Cordeiro, o órgão de direção regional comunicará ao respectivo TRE a constituição de seus órgãos partidários. O presidente regional do partido solicitará, então, o registro no TRE, como é o caso do Partido da Transformação Social (PTS), que está em fase mais avançada na Paraíba e já deu entrada no pedido de registro para sua criação. O processo está em análise pelo TRE-PB e tem como relator o juiz membro Eduardo José de Carvalho Soares.
PARTIDO SIGLA
Partido Novo Não apresentou
Partido Militar Brasileiro PMB
Partido da Solidariedade PS
Partido Liberal Brasileiro PLB
Partido dos Pensionistas, Aposentados e Idosos do Brasil PAI do Brasil
Partido do Desenvolvimento Nacional PDN
Partido dos Servidores Públicos do Brasil PSPB
Partido Republicano na Ordem Social PROS
Partido Alternativo dos Trabalhadores PAT
Partido Pacifista Brasileiro PPB
Partido Carismático Social PCS
Partido Progressista Cristão PPC
Partido da Mulher Brasileira* PMB*
*(este ainda não autorizado pelo Tribunal até a presente data).
Partido Novo Não apresentou
Partido Militar Brasileiro PMB
Partido da Solidariedade PS
Partido Liberal Brasileiro PLB
Partido dos Pensionistas, Aposentados e Idosos do Brasil PAI do Brasil
Partido do Desenvolvimento Nacional PDN
Partido dos Servidores Públicos do Brasil PSPB
Partido Republicano na Ordem Social PROS
Partido Alternativo dos Trabalhadores PAT
Partido Pacifista Brasileiro PPB
Partido Carismático Social PCS
Partido Progressista Cristão PPC
Partido da Mulher Brasileira* PMB*
*(este ainda não autorizado pelo Tribunal até a presente data).
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