A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através do presidente Ricardo Marcelo (PEN), fez uma convocação aos presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados da área de abrangência da Sudene. No documento, pede para que todos encaminhem expediente ao presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), solicitando que seja aplicado o regime de urgência urgentíssima na análise do PSL 688/2011, de autoria do senador Vital Filho (PMDB), que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural, de até R$ 35 mil, contratadas junto a instituições financeiras federais.
No ofício, o presidente Ricardo Marcelo destaca que a aprovação do PSL resolverá definitivamente o grave problema enfrentado por mais de 150 mil produtores rurais nordestinos junto aos bancos oficiais, uma vez que terão ao seu lado uma lei que lhes dêem condições de liquidar seus débitos e permanecerem com suas propriedades rurais, fonte de renda e sustento de suas famílias.
Além dos presidentes de Assembleias Legislativas dos estados da área de abrangência da Sudene, o ofício foi da ALPB enviado diretamente ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e também ao coordenador da bancada no Nordeste na Câmara Federal; a todos os deputados federais dos estados nordestinos; ao presidente da ASPLAN; ao presidente da Associação Nordestina dos Produtores de Cana de Açúcar (Unida); e ao presidente da Fetag.
No oficio Ricardo Marcelo destaca também que “o semiárido nordestino enfrenta a maior seca dos últimos 40 anos e os produtores rurais observam atônitos sua produção e criação serem dizimadas, tendo de conviver ainda, de forma recorrente, com os problemas que advém dessas variações climáticas, como é a questão da dívida rural, por isso o Governo Federal precisa adotar uma medida urgente para solucionar de uma vez por todas este problema”.
Os estados que compõem a área de abrangência da Sudene são Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Minas Gerais.
ALPB
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