Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (17), através da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), uma audiência pública para debater o reajuste dos servidores públicos e o Plano de Cargo, Carreira, e Remuneração (PCCR) das diversas categorias no Estado. A propositura foi dos deputados Janduhy Carneiro (PEN) e Anísio Maia (PT) e contou com a participação dos representantes da Educação e do Sindifisco.
O deputado Janduhy Carneiro presidiu a reunião e destacou a importância do Governo do Estado atender a necessidade dos servidores, já que o PCCR foi aprovado pela Casa no ano 2003 e segundo eles, não está sendo cumprido pelo governador. “Nós debatemos os problemas enfrentados pelos servidores e esperamos agora que o governo se sensibilize para realmente ceder, pois sabe que o pleito deles é justo. O Plano de Cargo e Carreira foi aprovado por esta Casa e precisa ser respeitado”, afirmou o parlamentar.
As categorias também alegam que não estão conseguindo dialogar com o chefe do Poder Executivo e de acordo com o deputado Anísio Maia, este foi o principal motivo da realização de uma audiência pública na Casa Epitácio Pessoa. “As categorias têm tido dificuldade de diálogo com o governo e isso é um acontecimento histórico e negativo, por isso eles solicitaram esta audiência na Casa do povo”, disse Anísio.
Durante a audiência, os servidores discutiram também sobre o veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) à Medida Provisória (MP) encaminhada à ALPB, que trata do reajuste salarial e que foi aprovada na Casa no dia 7 de maio, com três emendas adicionadas e destinadas a ampliar os benefícios ao Fisco, professores e policiais militares.
"Imploramos aos deputados que o veto seja derrubado pela Assembleia, pois o governo precisa cumprir com os direitos dos trabalhadores”, destacou o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado (Sintep), Carlos Belarmino.
Sobre as emendas – Entre as emendas adicionadas a Medida Provisória do Executivo apresentadas e aprovadas, estão duas do deputado Anísio Maia, que define o aumento de 3% para 5,84% no reajuste linear de todos os servidores estaduais, correspondente à reposição da inflação de 2012 (IPCA) e a equiparação dos vencimentos dos professores que, por qualquer motivo, estejam fora da sala de aula (doença, qualificação profissional, aposentadoria, etc.) em relação àqueles que estão na ativa.
As demais tratam da incorporação da Bolsa Desempenho dos militares ao vencimento básico, totalizando um reajuste de 10,72%; a revogação da Bolsa Desempenho para os funcionários do Fisco, com a incorporação dos 3% previsto na Lei do Subsídio, totalizando um reajuste de 8,84%; além de outras duas relacionadas aos procuradores.
O veto às emendas encaminhado pelo governador deve ser apreciado nesta terça-feira (18) pelos parlamentares durante sessão ordinária.
ALPB
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