A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh) apresenta, nesta terça-feira (4), aos municípios de Areia e Remígio, a campanha de proteção integral a criança e ao adolescente “Não finja que não viu” por meio de audiência pública articulada em parceria com o Sistema de Garantia de Direitos. Na ocasião, haverá distribuição de material educativo e adesivagem.
De acordo com dados de 2012 do Disque 100 – número nacional para denúncias de todo tipo de direitos violados – foram registrados 74 casos de algum tipo de violência contra pessoas de até 18 anos de idade nos dois municípios paraibanos: Areia com 46 denúncias e Remígio com 28.
A campanha, coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), foi lançada oficialmente no dia 20 de maio pelo governador Ricardo Coutinho durante solenidade no Palácio da Redenção, com a participação de prefeitos, do Sistema de Garantia de Direitos, organizações, secretários de estado, conselheiros tutelares, trade turístico e outros.
A secretária da Sedh, Aparecida Ramos, destaca que a campanha é ancorada em programas e ações do Governo do Estado como o Programa de Proteção a Criança e Adolescente Ameaçado de Morte, que garante segurança para a vítima e a família, em local sigiloso que pode ser até em outro Estado, dependendo da agressão.
Outro programa que está sendo implantado é o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) no módulo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que propõe a criação de uma rede de informação para registro e tratamento de dados referente aos adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas.
Atualmente, o sistema é gerenciado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e funciona na Bahia e em Pernambuco. Os computadores foram doados pelo Governo do Estado para os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) que irão operacionalizar o programa nos próximos meses.
Vai ser lançado na Paraíba o disque denúncia estadual para registros de casos de violência infantil que deve começar a funcionar até o início do próximo semestre. O objetivo é agilizar os encaminhamentos e o atendimento às vítimas.
Adesões – Além de organizações não governamentais, trade turístico, Ministério Público, Tribunal de Justça, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, entre outros órgãos que são parceiros do Governo do Estado nesta campanha, a Sedh mobilizou os conselheiros de assistência social dos 223 municípios paraibanos que também estão empenhados em diminuir os índices de violência infantil.
O sindicato dos taxistas de João Pessoa também aderiu à ação. Os taxistas estão adesivando os veículos com alerta sobre violência infantil e o disque 100 para denúncias.
secom/pb
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