Marcelo Terto e Silva recebe Medalha do Mérito Jurídico na ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na manhã desta quinta-feira (13), sessão solene para entregar a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape), procurador de Estado Marcelo Terto e Silva. A sessão foi proposta pelo deputado Raniery Paulino (PMDB) e aconteceu no plenário José Mariz.

Após a entrega da medalha, a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública da ALPB realizou sessão especial, também proposta por Raniery, para debater a situação da Advocacia Pública no Estado, com representantes da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas), Anape e procuradores de diversos estados do Brasil, a exemplo do Acre, Amazonas, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina.

Além de Raniery, compuseram a mesa das solenidades os deputados Janduhy Carneiro (PEN), Vituriano de Abreu (PSC); a presidente da Aspas, Sanny Japiassú; a procuradora adjunta da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Mônica Figueiredo, representando o governador Ricardo Coutinho (PSB); o advogado Roosevelt Vita, representando a OAB; o corregedor da PGE, Sebastião Lucena; e o vereador Fernando Milanez (PMDB), representando a Câmara Municipal de João Pessoa. Também participaram das sessões os deputados Ivaldo Morais (PMDB) e Daniela Ribeiro (PP).

Na justificativa da medalha, Raniery disse que a ALPB reconhece o trabalho que vem sendo desenvolvida pelo procurador Marcelo Terto, a frente da Anape, “que tem se destacado como defensor das liberdades públicas e do patrimônio estatal; pelas garantias instituídas pela ordem jurídica, pautando as suas ações na valorização da categoria que representa e na autonomia orçamentária das Procuradorias”.

Com relação à sessão especial, o deputado destacou a importância dos procuradores para o Governo do Estado, mas lamentou o fato “de alguns chefes do Poder Executivo enxergarem neles um problema e não solução. Ele também criticou a falta de autonomia e independência da PGE.

“Neste momento em que esta Casa Legislativa presta uma homenagem ao presidente Marcelo Terto, não posso deixar de protestar contra o tolhimento e o prejuízo do exercício das funções de Procurador de Estado; o ataque a sua autonomia e independência, na medida em que essas alterações de funções ferem de morte a própria designação contida na Constituição Federal”, afirmou.

Homenageado

O procurador Marcelo Terto agradeceu a Raniery pela homenagem e destacou a importância do ex-governador Tarcisio Burity para o Estado e a contribuição de poetas, escritores, juristas, economistas e artistas paraibanos, como José Lins do Rego, Ariano Suassuna, Zé Ramalho, Elba Ramalho, Chico Cesar, para a cultura brasileira.

“Agradeço do fundo do meu coração ao deputado pelo reconhecimento da Casa de Epitácio Pessoa ao trabalho de nossa categoria. Esta é uma medalha de grande expressão, pois Burity foi o governador das grandes obras na Paraíba. Como estrangeiro, reconheço o valor e importância cultura da Paraíba, que é a terra de grandes juristas, economistas, jornalistas, poeta e artistas”, afirmou. 

Marcelo Terto também fez duras criticas ao Governo do Estado pelo tratamento dispensado a Procuradoria Geral. Segundo ele, o Executivo é ingrato para com a PGE, que está fragilizada, sucateada e abandonada. “A advocacia pública não pode mais ser vista com deboche e sim ser respeitada como qualquer outra carreira jurídica e tratada com seriedade pelo Governo da Paraíba”, enfatizou.

A presidente das Aspas, Sanny Japiassú, por usa vez, disse que a audiência pública serviu para debater os problemas e desafios da carreira de procuradores e também uma oportunidade excelente para a sociedade tomar conhecimento sobre a importância da categoria na estabilidade institucional do Estado.

Conselho Deliberativo

No período da tarde, a Casa de Epitácio sedia a primeira reunião do Conselho Deliberativo da Anape, no auditório João Eudes da Nóbrega. Segundo Sanny Japiassú, prática da atual gestão da entidade nacional, os encontros realizados fora de Brasília ocorrem justamente nos estados onde a classe enfrenta problemas com os gestores.

A intenção, de acordo com a presidente Sanny Japiassú, é dar o apoio da entidade nacional representativa dos procuradores à categoria no Estado, dentro do processo de fortalecimento da carreira, a partir do respeito às prerrogativas da classe e no atendimento a pleitos relativos à política de recursos humanos da Procuradoria Geral do Estado.

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