O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) apontou em Plenário, nesta quinta-feira (4), três pontos fundamentais que, em sua avaliação, precisam ser enfrentados para que o Brasil consiga aprimorar o sistema de saúde pública.
Em sua avaliação, um dos problemas mais graves do setor atualmente se refere à questão do subfinanciamento. Segundo o senador, além de o país gastar apenas 8,5% do Produto Interno Bruto (PIB) com saúde, menos da metade dos recursos destinados à área são públicos, o que significa, como observou, que, juntos, União, estados e municípios arcam com apenas 45% das despesas nacionais com saúde.
O principal motivo dessa relativamente pequena inversão de verbas públicas no setor de saúde, disse ele, é a pequena participação da União.
— A participação federal no setor vem caindo de forma constante ao longo dos últimos anos — disse.
Uma solução para o problema, de acordo com Cícero Lucena, seria a criação de lei determinando a aplicação pela União de pelo menos 10% de suas receitas na saúde. Nesse sentido, ele defendeu a aprovação do projeto de lei de sua autoria (PLS 162/2012) que fixa o percentual mínimo de receita corrente líquida que a União deve aplicar anualmente em serviços públicos de saúde.
Cícero Lucena defendeu também a necessidade de implementação de uma política adequada de recrutamentos de profissionais de saúde no Brasil. Segundo ele, do modo como ocorre atualmente, as contratações concentram-se nos grandes centros em razão de sua maior capacidade de oferecer salários do que municípios interioranos. Sobre a importação de médicos estrangeiros para o Brasil, Cícero Lucena considerou indispensável a habilitação desses profissionais por meio da revalidação de diplomas.
O parlamentar sugeriu ainda, como medida importante para a melhoria do sistema de saúde pública brasileiro, a celebração de consórcios regionais entre municípios, visando racionalizar e dividir os gastos com serviços de saúde.
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