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Governo alerta municípios sobre prazo de entrega das assinaturas do Movimento Saúde +10

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), está alertando os municípios para o prazo de entrega das assinaturas coletadas pelo Movimento Saúde + 10. No dia 20, será a data final para o envio das assinaturas para o Conselho Nacional de Saúde. Nesta quarta-feira (10), será o Dia Nacional de Mobilização pela coleta de assinaturas. Para a aprovação do projeto são necessários 1,5 milhão de assinaturas em todo o país. A Paraíba terá que colher no mínimo 30 mil. 
O Movimento Nacional foi aderido aqui na Paraíba pela Secretaria de Estado da Saúde, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Conselho Estadual de Saúde, Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e Gerências Regionais de Saúde. Os secretários municipais de saúde e os gerentes regionais já receberam todo o material necessário para coleta de assinaturas que serão utilizadas em um projeto de lei de iniciativa popular. 
O Saúde + 10 tem como finalidade lutar contra perdas financeiras que o setor da saúde vem enfrentando nos últimos anos. O objetivo é assegurar o repasse de 10% das receitas correntes brutas do Governo Federal, aprovadas na emenda 29 para a saúde pública brasileira, entendendo a necessidade da definitiva priorização da saúde pelo Governo Federal. A Emenda 29 foi aprovada há mais de dez anos e, no ano passado, foi regulamentada. Com isso, a União tem que repassar 10% da Receita Bruta, o Estado 12% e os municípios 15% para a saúde. 
O secretário de Estado da Saúde, Waldson Souza, pede o envolvimento de todos os gestores da saúde, para que a meta de assinaturas na Paraíba seja alcançada “Esse é um movimento nacional de grande importância para a saúde pública. Com a aprovação da iniciativa, o Estado terá acréscimo de receita de no mínimo R$ 800 milhões e, consequentemente, poderá oferecer melhores condições para formação e qualificação de profissionais, melhores salários, além de ofertar equipamento e serviços com tecnologia e de qualidade”, comentou. 
As assinaturas devem ser entregues no Conselho Estadual de Saúde da Paraíba com o presidente do Conselho, dr. Eduardo Cunha. O telefone do Conselho é o (083) 3218-7365 ou na 1ª Gerência Regional de Saúde. As listas serão encaminhadas para a Secretaria de Estado da Saúde, por meio das 12 Regionais. A Secretaria de Estado da Saúde encaminhará as listas ao Conass, em Brasília, para se somar às demais listas do país. 
Orientações - Para que a lista de assinaturas tenha validade é obrigatório que o cidadão informe os dados do título de eleitor, porque a Lei federal nº 9.709, de 18 de Novembro de 1998, que dispõe sobre plebiscito, referendo e iniciativa popular, em seus Artigos 13 e 14, define o que é a iniciativa popular e os requisitos legais para sua efetivação, dentre eles a informação do número do título de eleitor, zona e seção.
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