Em pronunciamento nesta segunda-feira (8), o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) pediu a atenção do Senado ao clamor popular por melhores serviços públicos, apontando como necessária a discussão de um pacto federativo que harmonize a divisão dos recursos entre União, estados e municípios. Lucena registrou que, nesta semana, prefeitos de todo o país mais uma vez estarão em Brasília, na 16ª edição da Marcha dos Prefeitos.
-Mas o que temos que discutir é o Pacto Federativo e a receptiva divisão dos recursos, porque sem eles não haverá investimento em saúde pública, em educação, em segurança, em mobilidade urbana, em ações concretas e verdadeiras de estruturantes de combate à seca, a exemplo da transposição das águas do Rio São Francisco, para que isso deixe de ser parte apenas de anúncios comerciais veiculados nos meios de comunicação e as obras se transformem em algo que venha atender aquela necessidade, avaliou Cícero.
Conforme lembrou, a Constituição estabeleceu a descentralização de receita tributária de forma a fortalecer estados e municípios, mas a União tem criado tributos que não são partilhados e os recursos repassados a estados e municípios têm caído ao longo dos anos.
- Um prefeito não pode passar o seu mandato inteiro mendigando recursos a governos estaduais e, principalmente, ao governo federal, que fica com algo como 60% dos recursos arrecadados no país, protestou.
De acordo com os dados apurados entre 2006 e 2010 apresentados pelo senador, somente 4% dos municípios brasileiros receberam recursos da União para mobilidade urbana.
- Não podemos mais conviver com essa submissão dos municípios brasileiros ao governo federal que abocanha a maior parte dos recursos oriundos do total da arrecadação de impostos, taxas e contribuições, disse. Cícero informou que os recursos repassados pelo governo federal a estados e municípios vem caindo ao longo dos anos da administração petista. “É necessário que o bolo tributário seja dividido corretamente. Defendo a realização de uma reforma fiscal para que esses recursos sejam distribuídos de forma mais justa evitando que a maior concentração fique nas mãos da União”, concluiu.
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) apoiou a concessão de compensações pelas medidas de renúncia fiscal que prejudicaram as finanças dos municípios.
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