A Paraíba foi contemplada com a expansão dos serviços socioassistenciais cofinanciados pelo Governo Federal com a implantação de mais dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e quatro Centros de Referência para População em Situação de Rua (Centros POP). Atualmente, existem 96 Creas e dois Centros para pessoas em situação de rua (João Pessoa e Campina Grande).
Para a expansão dos serviços, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh) alerta aos gestores de assistência social para a necessidade da adesão do termo de aceite e aos conselhos de assistência social que precisam deliberar sobre a adesão do município ao serviço. O termo de aceite está disponível no endereço http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/snas/ta2013f260/index.php.
Entre os serviços está o programa de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), que será implantado com a construção dos Creas nos municípios de Areia e Lagoa Seca. O prazo final para esta adesão é 9 de agosto.
Já os quatro Centros para população em situação de rua vão funcionar nos municípios de Bayeux, Cabedelo, Patos e Santa Rita. Para isso, os gestores de assistência social também devem fazer a adesão do serviço por meio do termo de aceite até 9 de agosto.
Outra iniciativa que beneficiará pessoas em situação de violação de direitos é a ampliação da quantidade de equipes que trabalham com abordagem social, serviço oferecido pela proteção social de média complexidade nos municípios de Campina Grande e João Pessoa. Para isso, os gestores também precisam fazer adesão.
Novas estruturas de Creas – Atualmente, os municípios de Mari, Pocinhos, Soledade e São João do Rio do Peixe, que já contam com o serviço oferecido nos Creas, foram contemplados com cofinanciamento federal para construção das unidades, de acordo com o padrão exigido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Para isso, o gestor de assistência social precisa fazer uma proposta de trabalho e encaminhar, até o dia 30 de setembro, para o Siconv (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse).
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