A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei (PL) do deputado Toinho do Sopão (PEN), que garante meia-entrada em cinemas, teatros, espetáculos esportivos, shows e demais eventos culturais realizados no Estado da Paraíba, aos portadores de deficiência física, auditiva, visual ou mental.
O projeto foi aprovado, por três votos a um, na tarde desta segunda-feira (19), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Pelo texto, as informações sobre o desconto terão quer ser afixadas de modo visível nos locais de venda dos ingressos.
Em vários estados brasileiros, a exemplo do Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins e Amazonas, a meia-entrada para deficientes físicos ou mentais já é lei. No projeto apresentado, o deputado Toinho do Sopão especifica que a meia-entrada será um direito em salas de cinema, em espetáculos de teatro e circo, em museus, parques e eventos educativos – sejam eles esportivos ou de lazer– realizados em todos os locais públicos de cultura, em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas ou similares em todo Estado.
O deputado Toinho do Sopão justificou a proposta alegando que se trata de um Projeto de Lei com a missão maior de promover a inclusão social das pessoas portadoras de necessidades especiais no Estado da Paraíba. “O trabalho é longo e árduo quando se trata de promover melhorias nas condições sociais dos deficientes. Podemos, sim, fazer pequenos avanços e propor legislações que possam abrandar essas dificuldades, proporcionando aos paraibanos que se encontram em condição de necessidades especiais um pouco de alívio e benefícios pontuais que os valorizem. Assim é que proponho o presente Projeto de Lei, com a intenção de promover uma integração maior do deficiente com a sociedade, tornando mais acessível o seu acesso a locais de lazer e entretenimento, eventos culturais e praças de esporte. Nada mais justo é meu pensamento”, finalizou o parlamentar.
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