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CCJ debate promoções de servidores concursados da Saúde

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou uma audiência pública, nesta quarta-feira (7), para debater promoções com os servidores concursados da Saúde no Estado. O secretário estadual de Saúde, Waldson Dias de Souza, e a secretária da Administração estadual, Livânia Farias, foram convocados para prestar esclarecimentos, mas não compareceram.

Durante a reunião, os representantes da CCJ ouviram as exigências feitas pelos funcionários e afirmaram que as reivindicações serão encaminhadas através de ofício para o Governo do Estado e para a Secretaria de Saúde. Os servidores cobraram melhorias sobre a questão da insalubridade, adicional noturno e a verba de produtividade paga pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente da Comissão de Justiça, deputado Janduhy Carneiro (PEN), lamentou a ausência dos representantes do Governo para esclarecer os questionamentos. "Nós ficamos surpresos porque recebemos um comunicado do secretário Waldson dizendo que não viria por causa do julgamento das contas da Secretaria de Saúde, no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), referente ao ano de 2011", explicou o parlamentar. Já a secretaria de Administração não justificou a ausência.

Janduhy alegou que vai buscar providências pela falta dos convocados. "Encaminhamos o pedido para a Procuradoria da Casa no sentido de que se cumpra o Regimento Interno e a Constituição do Estado, já que o Legislativo tem o poder de convocar secretários e procuradores gerais", ressaltou.

O representante do Movimento Servidores Rumo à Valorização da Saúde da Paraíba, André Luiz, pediu explicações apesar da ausência dos auxiliares do Governo. "Nós queremos que o governador explique o porque que a insalubridade está sendo paga em valores reais, o que contraria as regras, pois deveria ser pago em porcentagem. Estamos reivindicando também a questão do adicional noturno, pois nós trabalhamos das 22h às 5h, deixamos nossas famílias em casa, e não estamos recebendo nosso direito. Outro ponto questionado é a produtividade, que é uma verba encaminhada pelo SUS, onde os contratados estão recebendo até R$ 640 e nós concursados estamos recebendo apenas R$ 220", disse o técnico em radiologia.

Com as galerias e o plenário lotados, a audiência contou com concursados da Saúde vindos de João Pessoa, Guarabira e Campina Grande.
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