O Governo do Estado vai conceder isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas vendas de sanduíches Big Mac no dia 31 de agosto, durante o evento “McDia Feliz”, nas unidades franqueadas da rede McDonald’s da Paraíba. A alíquota isenta de ICMS, por meio da Secretaria de Estado da Receita (SER), Nas vendas do sanduíche Big Mac é de 17%. O decreto 34.193 foi assinado pelo governador Ricardo Coutinho e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (9).
De acordo com o decreto, terão isenção do ICMS as lojas, próprias ou franqueadas, que estejam estabelecidas em território paraibano que comercializam o sanduíche e participem do evento. A renda proveniente da venda do sanduíche deverá ser destinada, após dedução de outros tributos, à Associação Paraibana de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil – Donos do Amanhã, com sede em João Pessoa.
O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, afirmou que “o Governo do Estado é mais uma vez solidário à campanha contra o câncer, que busca arrecadar fundos em prol da Associação Paraibana de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil. A isenção da alíquota do ICMS, que incide sobre as operações de comercialização do sanduíche, será integral”, reiterou.
Segundo ainda o decreto, o benefício fica condicionado à comprovação junto à Secretaria de Estado da Receita pelos participantes do evento, da doação do total da receita líquida realizada com a venda dos sanduíches “Big Mac” isentos do ICMS, à entidade assistencial indicada. Os estabelecimentos integrantes da rede McDonald’s, em lojas próprias e franqueadas, participantes do evento, deverão declarar, nas respectivas escriturações fiscais, a quantidade e o valor total das vendas realizadas de sanduíches “Big Mac” no dia do evento “McDia Feliz”, bem como, o montante do ICMS cujo débito será estornado, fazendo constar referência a este Decreto.
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