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Representantes de 20 estados brasileiros se reúnem, nesta quarta (7) e quinta-feira (8), no I Encontro Nacional dos Pontos Focais do Sistema de Informação Para Infância e Juventude (Sipia) e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), no Hotel Verdegreen, em João Pessoa. O evento é uma realização da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano Estadual e a Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” - Fundac.
O encontro tem como principal objetivo a construção dos processos de gestão da informação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, além da pactuação do cronograma de implantação do Sipia Sinase web, assim como discutir a matriz de informações junto aos Estados que possuem outros sistemas de gestão de informação.
A secretária de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), Aparecida Ramos de Meneses, participou da abertura do evento e falou sobre os avanços da Paraíba em relação à proteção integral de crianças e adolescentes. Com relação ao Sipia/Sinase, informou que todos os profissionais dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) foram capacitados por meio de cursos para utilizarem o programa.
“Lançamos uma campanha de proteção integral à criança e ao adolescente para que as pessoas possam denunciar casos de violência contra criança e adolescente. O interessante é que os próprios adolescentes têm sido protagonistas. Também qualificamos os profissionais que trabalham nos Creas para que possam atender melhor a todos que procurarem o serviço, além de equiparmos também estes Centros com veículos”, disse.
Ela ressaltou ainda que o Governo do Estado tem incentivado melhorias junto aos Conselhos Tutelares, e recentemente, doou veículos para que os profissionais possam chegar até aos locais de denúncias.
A presidente da Fundac, Sandra Marrocos, fez um balanço das ações desenvolvidas pela instituição e ressaltou a importância de se ter um Sistema Nacional de Informação. “Para se construir políticas públicas de fato e de direito, precisamos enfrentar a realidade cotidiana e construir uma linguagem única que contribua para o fortalecimento da rede de atendimento socioeducativo”, disse.
O diretor interino do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Criança e do Adolescente – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Claudio Roberto Stacheira, falou da importância de se discutir o Sipia não apenas com atuação nas medidas, e sim como mais uma forma de modelagem da política. “Falar do Sistema também é falar sobre a política social em geral”, observou.
O Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas, versão Web Nacional, propõe a criação de um sistema de informação, em rede, para registro e tratamento de dados referentes a adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas.
O Sistema de Informação para a Infância e Adolescência tem abrangência nacional, banco de dados único e todos os operadores de direitos em rede. Integrando as instituições executoras de medidas socioeducativas, Ministério Público, Varas da Infância e da Juventude, delegacias, Creas e demais órgãos das esferas municipal, estadual e federal.
A escolha da Paraíba para sediar o primeiro encontro foi motivada pela rápida implantação do Sistema nos meios aberto e fechado do Estado. Segundo Dorivaldo Junior, administrador estadual Sipia Sinase PB, a realização desse I Encontro de Pontos Focais na Paraíba é de extrema importância para o Estado, colocando-o em destaque no País e no tocante ao Sistema Socioeducativo.
O encontro contou a ainda com a participação da conselheira estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba, Valéria de Fátima Simões, do representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fábio Feitosa, e do coordenador geral do Sinase da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Claudio Augusto Vieira.
O que é - O Sipia Sinase fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e tem como princípios primordiais: operacionalizar, na base, a política do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sinase, desde o primeiro atendimento, internação provisória, execução e acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto, semiliberdade, até a internação para adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medida; e subsidiar com informações as instâncias das Instituições que executam medidas, Varas da Infância e Juventude, Ministério Público e órgãos competentes nas três esferas de governo para a formulação e gestão de políticas do Sinase.
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