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Sessão especial debate precarização das relações trabalhistas

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou uma sessão especial, nesta terça-feira (6), e reuniu representantes sindicais para discutir a precarização das relações trabalhistas no Estado. Os sindicalistas também protestaram contra o Projeto de Lei 4.330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB), que pretende regulamentar a terceirização em serviços públicos e privados no país e reduz os direitos trabalhistas.

A sessão foi presidida pelo deputado Anísio Maia (PT), que destacou a importância do Poder Legislativo abrir as portas para que a população possa debater e defender os interesses dos trabalhadores. "Essa é a nossa obrigação. Esta é a Casa do povo e mais uma vez volto a dizer a importância de realizarmos reuniões como estas para chamar a atenção das autoridades sobre as problemáticas", disse o parlamentar.

As manifestações contra o PL aconteceram em várias cidades do Brasil e segundo os sindicalistas, é uma ameaça aos direitos do trabalhador contidos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e as conquistas das convenções e acordos coletivos.

O presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil, José Gonçalves, ressaltou as mudanças que a aprovação da proposta poderá causar aos trabalhadores. "Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, poderá ocorrer perdas na oferta de concursos públicos", explicou.

Os sindicalistas explicaram ainda que empresa contratante é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços. Outro ponto é que o objeto do contrato entre a contratante e a empresa prestadora de serviços poderá versar sobre atividade econômica principal da empresa contratante.

Brasília - As centrais sindicais estão organizando uma mobilização nacional em Brasília no dia 13 para impedir a votação do PL 4330. Na agenda está previsto ainda um dia nacional de paralisação no dia 30 deste mês.
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