O Presidente da Câmara Municipal de Serra Branca, Hércules Holanda, concedeu entrevista ao Portal Cariri em Ação a fim de esclarecer o polêmico projeto de lei que aumenta os salários dos vereadores, secretários municipais e prefeito. A situação gerou polêmica na cidade de Serra Branca por conta de matéria publicada e que não explicou corretamente o teor do projeto.
De acordo com o presidente Hércules Holanda, a apresentação do projeto é uma orientação do próprio Tribunal de Contas da Paraíba que orienta as Câmaras Municipais no sentido de que fixem os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura, que se inicia no dia 1º de janeiro de 2017.
Hércules repassou a equipe do Cariri em Ação que o projeto não é de sua autoria, nem tão pouco de outro parlamentar. Ele explicou que conforme a Lei Orgânica do município, caso o projeto não seja colocado em votação, a Câmara fica impedida de pagar os salários dos vereadores no ano subsequente.
Ele disse que mesmo assim procurou o TCE para consultar a legalidade deste projeto. Hércules foi orientado pelo conselheiro André Carlo pela votação do projeto. O presidente também lembrou que o valor apresentado é referente ao teto e não significa que o vereador receberá estes valores que constam no projeto, é apenas o teto, já que atualmente o vereador recebe um valor bem menor do atual teto.
Já em relação ao salário do presidente, Hércules lembrou que o cargo de presidente tem a prerrogativa de receber 100% a mais, mas que no projeto apresentado, o percentual está reduzido a 50%. Ele acrescentou dizendo que mesmo assim o salário de presidente não chegará a receber 9 mil reais como foi divulgado.
O presidente lembrou que o projeto visa à fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura subsequente, de acordo com os requisitos legais, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, levando-se em conta de que a fixação de remuneração de vereadores para viger na própria legislatura é ato lesivo não só ao patrimônio material do Poder Público, mas também à moralidade administrativa, patrimônio moral da sociedade.
O presidente ainda informou que Câmara de Serra Branca ou de qualquer outra cidade paraibana é obrigada a votar os subsídios antes das Eleições, mas como não foi votado por falta de quórum na sessão, o projeto veio para apreciação depois das eleições. “Esclarecemos a população que a Câmara é obrigada por lei calcular o valor do subsídio dos vereadores com base no salário do Deputado Estadual”, acrescentou.
Fonte:Cariri em Ação
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