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Entidades médicas na PB contestam decisão do STF de legalizar aborto até 3º mês

Enquanto o Conselho Federal de Medicina (CFM), órgão que regula a atividade profissional do dos médicos do País, se pronunciou a favor da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez, entidades médicas na Paraíba se opõem a decisão se baseando em razões científicas que atestam que a vida começa na concepção.

O presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), João Medeiros, citou que há razões científicas que aprovam que “a partir do momento em que o óvulo é fecundado, já começa a existir um ser”. Ele afirma que o CRM-PB, é a favor da descriminação do aborto apenas nos casos já previsto em lei, “como nos casos de microcefalia e anencefalia”.

Tarcísio Campos, secretário geral do Sindicato dos Médicos da Paraíba (SIMEDPB) considera a decisão STF “absurda” e põe uma questão de saúde pública em perigo.  “Quantas futuras mães morrerão e futuras crianças serão mortas no Brasil? Agora criando um precedente amparo o ‘suposto’ da legalidade”, questionou indignado.

O médico ressaltou que os ministros esqueceram que o sistema público do Brasil é ineficiente. “Imagina como será para dar assistência a esses abortos que em grande maioria são provocados por pessoas pobres”, ressaltou. Tarcísio também faz uma alerta que a decisão incentiva à indústria do aborto, “favorecendo a pessoas inescrupulosas que ganham dinheiro com esse mercado”. Ele afirma que a solução não seria a descriminação, mas educar a popular e oferecer todos os meios contraceptivos adequados.

O CFM se pronunciou destacando que é propício que o aborto seja mantido como crime no Código Penal, mas, por outro lado, também defende a ampliação dos casos em que a interrupção da gravidez pode ser praticada legalmente como exceção. Além de defender o aborto em casos de estupro, anencefalia (fetos sem cérebro) e risco de vida, casos que o aborto já é considerado legal no País, também é a favor da autonomia da mulher de decidir se quer abortar antes dos três meses de gestação.

A decisão da Turma foi tomada na noite desta terça-feira (29) com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica.

No voto, Barroso também ressaltou que a criminalização do aborto não é aplicada em países democráticos e desenvolvidos, como os Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido e Holanda, entre outros.

“Em verdade, a criminalização confere uma proteção deficiente aos direitos sexuais e reprodutivos, à autonomia, à integridade psíquica e física, e à saúde da mulher, com reflexos sobre a igualdade de gênero e impacto desproporcional sobre as mulheres mais pobres. Além disso, criminalizar a mulher que deseja abortar gera custos sociais e para o sistema de saúde, que decorrem da necessidade de a mulher se submeter a procedimentos inseguros, com aumento da morbidade e da letalidade”, decidiu Barroso.

Fonte:Click PB
Entidades médicas na PB contestam decisão do STF de legalizar aborto até 3º mês Entidades médicas na PB contestam decisão do STF de legalizar aborto até 3º mês Reviewed by Hugo Freitas on 11:00 Rating: 5

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