Batinga defende reserva de vagas em Obras Públicas

Tramita na Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) projeto de Lei, nº 1292/2013, de autoria do deputado Carlos Batinga (PSC), que dispõe sobre a reserva de vagas, em prestações de serviços e obras públicas, para trabalhadores residentes no Estado da Paraíba nas empresas contratadas.

De acordo com o projeto, nas licitações públicas realizadas na Paraíba para contratação de empresas que prestarão serviços ou realizarão obras, o edital deverá conter obrigatoriamente cláusula que estabeleça a utilização de no mínimo 80% (oitenta por cento) de mão de obra de trabalhadores residentes no Estado.

“O percentual de 80% poderá sofrer alteração caso a mão de obra de trabalhadores residentes não atenda as qualificações técnicas exigidas para execução da obra ou prestação do serviço”, explicou Batinga.

Na justifica, Batinga destaca que o projeto “tenta evitar que empresas contratadas através de licitações e utilizando recursos públicos, não deixem de priorizar em suas contratações trabalhadores residentes no Estado da Paraíba”.

“Esta medida vai evitar as distorções que tem acontecido, quando essas grandes empresas nacionais ganhadoras de licitações trazem um grande número de trabalhadores de outros estados em detrimento aos muitos cidadãos residentes na Paraíba com condições e qualificações para trabalharem nas obras ou na prestação de serviços”, acrescentou o deputado.

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