Governo lança campanha de proteção integral aos direitos da criança e adolescente

Governador Ricardo Coutinho, lançou  nesta segunda-feira (20), a campanha “Não finja que não viu”. Além da campanha de proteção integral aos direitos da criança e adolescente, foi anunciado o Disque Denúncia 123, que atenderá 24 horas casos de violência infantil. Ainda na ocasião aconteceu a assinatura do termo de responsabilidade para a implantação do Programa de Proteção a Criança e o Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAM) e a pactuação do Governo do Estado com o Trade Turístico para o enfrentamento a violência contra criança e adolescente.

O governador falou da importância da campanha e das políticas desenvolvidas pelo Governo do Estado. “Essa é uma pactuação e construção muito importante do Estado, porque assim procuramos agir decididamente na proteção integral aos direitos da criança e do adolescente. Não só assinando uma pactuação para proteção de crianças e adolescentes com risco de morte, que é um programa federal e a Paraíba fez a adesão, e isso estávamos precisando, para que possamoscombater uma espécie de infanticídio, que tem avançado dentro da nossa sociedade. Além disso, temos as políticas a exemplo da educação em tempo integral, fortalecemos os Creas e estamos fazendo articulação com os municípios”, destacou.

O Governador falou também sobre o investimento que o Governo do Estado tem feito junto aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que registram todo tipo de direito violado, inclusive, o da criança e adolescente. Foram investidos R$ 2 milhões para melhorias nos 20 Creas Polos Regionais.

A secretária de estado de Desenvolvimento Humano, Aparecida Ramos, que vai coordenar a campanha, destacou a importância da parceria com todos. “A campanha tem parcerias fundamentais com instituições públicas e privadas, a justiça, o Ministério Público, a rede de proteção a criança e o adolescente, entre outros, enfim, nós não estamos só. Essa campanha não é só de uma secretaria, mas ela é uma política de Estado e por isso é de todos os demais órgãos”, frisou.

A abertura da solenidade contou com a apresentação das crianças do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) de Cabedelo e o vídeo da campanha que pede a população para denunciar os casos de violência sexual infantil.

Para coibir este tipo de violência, além da implantação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), outras ações estão sendo realizadas para que o direito da criança e adolescente seja cumprido como a capacitação de conselheiros tutelares e de direito.

Os profissionais que atuam nos Creas, também receberam orientações de como atender melhor crianças e adolescentes vítimas de exploração e abuso sexual.

Ainda nos 20 Creas Polos Regionais que atendem juntos a mais de 155 municípios paraibanos, o Governo do Estado equipou os Centros com carros para que os profissionais possam chegar à zona rural e também adquiriu material lúdico e equipamentos.

O projeto Criança.PB, da Sedh, tem um site onde são incentivadas reportagens com a temática criança e adolescente. Por meio deste projeto, também são oferecidas capacitações voltadas para jornalistas, radialistas, taxistas e o trade turístico sobre os direitos da criança e adolescentes.

Números – O ano passado o disque 100, número nacional para denúncias de todo tipo violação de direitos, registrou 9.749 casos de denúncias de violência contra criança e adolescente na Paraíba. Já os 96 Creas registraram 3.632 casos de violência contra pessoas até 18 anos. Entre elas, a violência sexual que somou 544 casos, entre exploração sexual (101) e abuso sexual (443).

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