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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (18), em diversos bairros de João Pessoa, a 'Operação Astringere'. Foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia.
De acordo com a Polícia Federal, o objetivo é apurar a prática de crimes de formação de quadrilha, corrupção, apropriação indébita, fraude processual entre outros ilícitos, envolvendo um magistrado do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, policiais, servidores públicos, advogados e particulares. “Essa relação de proximidade para facilitar em alguns processos não deveria existir”, disse a PF.
'Astreinte' é a multa diária por condenação judicial. As astreintes no direito brasileiro eram cabíveis apenas na obrigação de fazer e na obrigação de não fazer. Contudo, com o advento da lei 10.444 de 2002 que alterou a redação do artigo 287 do Código de Processo Civil, passaram a ser admitidas na obrigação de entrega de coisa. A finalidade da medida é constranger o vencido a cumprir sentença ou decisão interlocutória de antecipação de tutela e evitar o retardamento em seu cumprimento.
Ainda de acordo com a PF, mais de cem policiais federais dos estados da Paraíba e Pernambuco estão desde as 05h30, cumprindo seis mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, no 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, na Turma Recursal do Fórum Cível Mario Moacyr Porto, em escritórios de advocacia e na residência dos envolvidos.
Segundo a Polícia Federal, a investigação realizada pela PF, juntamente com o trabalho da Corregedoria do TJPB, demonstrou a existência de uma organização criminosa que, com a participação de um magistrado, atuava mediante os mais diversos tipos de fraude. Foi constatada a existência de uma verdadeira usina de astreintes, uma multa processual que tem a finalidade de incentivar o cumprimento de decisão judicial que estabelece uma obrigação de fazer ou não fazer, que era aplicada irregularmente para enriquecer investigados.
A assessoria de imprensa da Polícia Federal informou que "a quadrilha atuava com a montagem e falsificação de documentação necessária à judicialização das demandas, manipulação dos atos processuais, imprimindo ritmo e rito diferenciado aos integrantes do grupo criminoso, apropriação de valores de astreintes, intimidação das pessoas que tiveram seus valores apropriados pela organização, e a confecção de dossiês contra diversas autoridades".
Durante uma sessão no último dia 19 de março, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, fez duras críticas às relações de magistrados e advogados. Barbosa afirmou que "o conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso" e que há muitos magistrados "para colocar para fora".
A declaração aconteceu durante reunião do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido por Barbosa, na qual os conselheiros decidiram aposentar um juiz do Piauí acusado de relação indevida com advogados, como receber caronas, além de ter liberado R$ 1 milhão para uma pessoa que já havia morrido
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