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Ricardo Coutinho veta 10 projetos de lei de deputados


O governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou 10 projetos de lei de autoria dos deputados estaduais. Os vetos foram publicados na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23). Entre os projetos vetados está um do deputado Toinho do Sopão (PEN) que criava o Programa Estadual de Casamentos Coletivos para beneficiar pessoas de baixa renda.

Entre as razões para os vetos de Ricardo estão vícios de inciativa, também o fato de alguns projetos serem similares à leis já existentes ou ainda atribuírem funções ao executivo estadual. O projeto de Toinho do Sopão se enquadra no terceiro ponto. “Além de criar despesas, visa estabelecer atribuição à secretaria de Desenvolvimento Humano”, disse o governador no texto do veto, explicando sua decisão.

O deputado com maior número de projetos vetados foi Anísio Maia (PT), quatro no total. Os projetos obrigavam os estabelecimentos comerciais produtores de refeições a terem suas cozinhas visíveis; proibiam a utilização de giz à base de óxido de cálcio nas escolas da rede pública de ensino; obrigava empresas a monitorar a pressão arterial dos funcionários; e criava a política de fomento ao voluntariado.

Um outro projeto vetado por Ricardo foi um de autoria de Olenka Maranhão (PMDB) que determinava a inserção laboral para usuários de drogas em recuperação. De acordo com o texto, 1% das vagas na execução de obras públicas seriam para pessoas que estivessem se recuperando da dependência.



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