Tv Correio do Cariri

16 Câmaras Municipais do Cariri já fixaram subsídios para eleitos; outras ainda não informaram ao TCE

Das 223 Câmaras Municipais de toda a Paraíba, 122 já enviaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) os respectivos comunicados sobre os novos subsídios dos vereadores. Esse reajuste só passa a vigorar em janeiro, no início da próxima legislatura como já decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF).
O Tribunal de Contas do Estado alerta as Câmaras para o limite do total da despesa com a remuneração dos vereadores em até 5% da receita do Município. Ainda é preciso ser observado o limite de gasto com a folha de pagamento, incluído o subsídio dos vereadores, em até 70% da receita da Câmara Municipal.
Quando da fixação desses subsídios para a próxima legislatura – o que não podia ocorrer depois das eleições  – as Câmaras devem observar o limite máximo em relação ao subsídio dos deputados estaduais, variável de acordo com o número de habitantes do respectivo município. A adoção de tais medidas evitará as correspondentes implicações na prestação de contas de cada Câmara de Vereadores ao TCE.
Até a última atualização de recebimento do material, apenas 16 Câmaras Municipais da região do Cariri Paraibano enviaram os respectivos comunicados sobre os novos subsídios dos vereadores.
Veja quais são:
Assunção
Barra de São Miguel
Cabaceiras
Caraúbas
Caturité
Congo
Juazeirinho
Monteiro
Ouro Velho
Parari
Prata
Riacho de Santo Antônio
Santo André
São João do Cariri
Serra Branca
Taperoá

Fonte:Paraíba Mix
16 Câmaras Municipais do Cariri já fixaram subsídios para eleitos; outras ainda não informaram ao TCE 16 Câmaras Municipais do Cariri já fixaram subsídios para eleitos; outras ainda não informaram ao TCE Reviewed by Hugo Freitas on 09:30 Rating: 5

Nenhum comentário:

Espaço para interação entre os usuários e o Correio do Cariri. É importante salientar que as opiniões expressas não representam a opinião do nosso portal nem de seus organizadores.

Não somos responsáveis pelo material divulgado pelos usuários.

Tecnologia do Blogger.