O presidente Michel Temer realizou, nesta quinta-feira (29), uma coletiva de imprensa para apresentar o balanço dos sete meses na liderança do Executivo e caracterizou seu governo como “reformista”. Temer, que já enviou ao Congresso propostas para as reformas previdenciária, trabalhista, fiscal e do ensino médio, agora quer priorizar as discussões sobre a reforma tributária. O foco é simplificar a legislação atual.
“Reformas que o governo havia planejado para o longo do tempo foram feitas em bravíssimo tempo, e não vamos parar. Este é um governo reformista”, disse. “Uma questão que me angustia sempre é a tributária. Penso eu então: porque não levá-la adiante? Agora, o Executivo quer se empenhar na reforma tributária, de forma a simplificá-la. É mais uma reforma que queremos patrocinar e levar adiante”, enfatizou o presidente.
Durante a declaração, Temer também comentou que “preocupa enormemente” o índice de pessoas desempregadas. Em estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego atingiu 12,1 milhões de pessoas em 2016, maior valor contabilizado desde o começo da série histórica produzida pelo instituto, em 2012. Segundo o presidente, as reformas propostas pelo Executivo também visa aumentar o número de vagas no mercado de trabalho.
“O desemprego é uma coisa que perturba as pessoas em nosso país e cria instabilidade, mas vencendo crise, saindo da recessão e obtendo crescimento teremos naturalmente empregabilidade. A partir do segundo semestre do ano que vem é muito provável que o desemprego venha a cair. 2017 será definitivamente um ano novo, e não a continuação de 2016”, destacou Temer. Sobre uma possível reforma ministerial, Temer desconversou e preferiu “esperar o ano que vem” para discutir a troca de nomes nos ministérios.
Sem consenso
Vista como prioridade por Temer, a reforma tributária é um dos assuntos mais debatidos no Congresso, mas também o que tem menos consenso entre os parlamentares. Na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) quer apresentar seu parecer à comissão especial criada para discutir as alterações nas duas primeiras semanas de fevereiro.
Ele já apresentou os principais pontos do relatórios, que inclui menos tributos e o fim da guerra fiscal, nome que se dá aos incentivos concedidos pelos estados para atrair empresas, o que virou uma disputa em que todos perdem arrecadação. Para isso, Hauly pretende extinguir o ICMS e outros tributos, como ISS, IPI, Pis e Cofins. Todos eles seriam substituídos por dois impostos, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e outro, que o relator chama de seletivo, que incidiria sobre determinados produtos. Quanto maior a alíquota do imposto seletivo, menor a do IVA.
“Ao eliminarmos tributos incidentes sobre a base de consumo e criar um imposto de valor adicionado, as 27 unidades da Federação passarão a compor um único sistema de tributação, arrecadação e fiscalização. Só o fato de existir isso e cobrar destino acabará com a guerra fiscal da noite para o dia”, disse. De acordo com a proposta de Hauly, toda a arrecadação seria distribuída depois, de modo a não haver perdas para nenhum estado.
Além disso, a proposta que ele vai apresentar desonera produtos da cesta básica e torna mais progressivo o Imposto de Renda. Ou seja, quem ganha mais, vai pagar mais. “Resolvendo o problema do financiamento da Previdência, melhoraríamos a empregabilidade, diminuiríamos a carga tributária sobre a base do consumo, quase zerando imposto sobre medicamentos, alimentos e máquinas, tornando assim o sistema mais enxuto, eficiente e permitindo inclusão social”, resumiu o relator.
Fonte:Agência Câmara
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