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A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), em parceria com a 1ª Vara Mista da comarca de Santa Rita e o Ministério Público da Paraíba, realizaram, nesta segunda-feira (25), uma maratona de audiências com 50 detentos do regime fechado da Penitenciária Padrão de Santa Rita.
O objetivo principal foi ouvir os apenados da unidade prisional e determinar quais deles têm direito a progressão de regime ou até mesmo serem libertados. Segundo a juíza da 1ª Vara Mista da comarca de Santa Rita, Lilian Frassinetti Cananea, essa ação é realizada a cada mês para dar agilidade aos processos de execuções penais, dando oportunidade para que os apenados condenados e provisórios tenham contato direto com o Poder Judiciário. Os encarcerados ficam sabendo na hora quanto tempo ainda tem de pena a cumprir, e os que já têm direito à liberdade saem imediatamente.
Para o promotor de justiça de Execuções Penais, Emanoel Henrique Cerejo, todos os apenados terão seus processos analisados no menor tempo possível. “Por ordem alfabética atenderemos todos para dar celeridade aos processos, pois acima de tudo eles possuem seus direitos. A demanda normal requer certo tempo, por isto estamos aqui onde está o problema”, destacou.
O secretário de Administração Penitenciária, Walber Virgolino Ferreira, explicou que ações como essas da juíza de Santa Rita são bastante positivas, porque ajudam a diminuir a população carcerária e a desafogar as penitenciárias. “Esse tipo de iniciativa devolve à sociedade cidadãos que têm o direito à liberdade, que podem voltar ao convívio social e ao seio familiar, proporcionando uma nova chance de vida digna”, disse. Ele destacou ainda que a ação desperta nos apenados uma obrigação de cumprir seu papel dentro da unidade sem que cometam nenhum desvio de conduta, o que proporcionaria a perda de seus direitos.
O diretor da Penitenciária Padrão, Edmilson Alves, também aprovou a iniciativa da parceria com o Judiciário da cidade, no intuito de tentar desafogar o Sistema Penitenciário. “Nós firmamos a parceria e vamos adiantando os processos, aproveitando o setor jurídico da Penitenciária”, acrescentou.
Atualmente, a Penitenciária Padrão de Santa Rita possui 282 apenados, dos quais 90 já foram atendidos pelo mutirão de audiência somente este ano. No próximo dia 28 de abril, será realizada mais uma ação deste caráter no presídio.
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