O concurso para o preenchimento de vagas para titulares de cartórios extrajudiciais terá oito novas oportunidades, chegando a 262, com a inclusão de unidades em Areia, Bananeiras, Caaporã e Cuité. Há 30 dias o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou que no período de até um mês abriria o edital de licitação para contratação de empresa organizadora do concurso, mas até agora não houve definição.
Para ingressar na atividade notarial e de registro, o titular do cartório deve ser aprovado em concurso público de provas e títulos, conforme o artigo 236 da Constituição Federal de 1988. Entretanto, na Paraíba, 49,42% dos cartórios não obedecem à lei. Conforme o TJPB, das 530 serventias extrajudiciais, 262 foram consideradas vagas pela Corregedoria Geral de Justiça do TJPB.
Com base na Resolução nº 80 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou uma resolução que dispõe sobre as desacumulações e acumulações das serventias extrajudiciais vagas do Estado, inserindo mais oito cartórios no concurso.
O desembargador João Alves da Silva, quando ocupava o cargo de corregedor geral de Justiça, foi o responsável pelo levantamento das desacumulação e acumulação nos serviços notariais e registrais vagos, conforme relação geral de vacância publicada pelo CNJ. “A serventia extrajudicial vaga que possui atribuição de registro civil não será acumulada qualquer outro serviço registral ou notarial”, disse João Alves.
O texto apresentado aos magistrados ontem considera a Lei Federal nº 8.935/94, como ainda a Lei Estadual nº 6.402/96 e a Lei Complementar Estadual nº 96/2010. Em cada comarca avaliada, dois cartórios vão passar por mudança na divisão e acumulação de tarefas, ou seja, oito unidades.
Agora, das 530 serventias extrajudiciais existentes na Paraíba, a Corregedoria Geral de Justiça do TJPB identificou 262 vagas. Antes, este número era de 254, em 159 municípios do Estado. Com suporte na atualização dos cartórios extrajudiciais, o Tribunal vai constituir uma comissão específica para promover o concurso, licitar uma empresa que fará o certame e, depois, de publicar o edital.
A comissão do concurso é presidida pela desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti e integrada pelos desembargadores José Ricardo Porto, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Saulo Henriques de Sá e Benevides. As respectivas suplências são ocupadas pelos desembargadores Leandro dos Santos, João Benedito da Silva e Maria das Graças Moraes Guedes.
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