Após alguns debates promovidos nos vários Campi da UFPB, desde ano passado, o Conselho Universitário da UFPB (Consuni), reuniu-se na manhã desta terça-feira (30) para discutir e decidir pela aceitação ou não da assinatura de contrato com a Ebserh.
A reunião teve início com a fala do relator do processo e em seguida o debate foi aberto para que cada conselheiro pudesse expor suas opiniões. Encerradas as discussões, foi solicitado que quem estivesse a favor da adesão do Hospital Universitário à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares levantasse a mão. Trinta conselheiros votaram pela adesão à Ebserh e apenas 02 conselheiros votaram por não aderir.
O próximo passo para a consolidação contratual com a Ebserh será a constituir uma comissão para fazer um levantamento das condições do Hospital Universitário para posteriormente encaminhar à Ebserh um diagnóstico da situação atual do HU.
Essa comissão também ficará responsável pela discussão acerca das cláusulas que deverão constar no contrato que vai ser firmado entre a UFPB, o HULW e a Ebserh.
A EBSERH - A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) é uma empresa pública de direito privado, criada pela Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, com estatuto social aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011.
A Ebserh tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, a autonomia universitária.
As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde estão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Fonte: Parlamentopb.com
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