TRE retorna ao 1º grau processo contra Veneziano Vital, que pode ter seus direitos políticos cassados.

Fora da alçada governamental a qual tinha direito enquanto prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) ainda não está livre de ver seus direitos políticos serem cassados. Entretanto, a inclusão do ex-prefeito campinense na lista de políticos paraibanos ‘ficha suja’ agora vai depender do julgamento do juiz da 71ª Zona Eleitoral.

Em decisão monocrática publicada no Diário de Justiça do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desta sexta-feira (26), o juiz Eduardo José de Carvalho Soares determinou que o inquérito policial que trata da suposta compra de votos praticada por Veneziano, nas eleições de 2008, seja julgado pelo juízo de primeiro grau.

“Perdendo o indiciado a condição de Prefeito municipal, e por via de consequência o foro privilegiado, devolve-se ao Juízo de primeiro grau as atribuições para julgamento, falecendo competência originária ao E. Tribunal Regional Eleitoral para processar o feito”, afirma o relator.

O Inquérito Policial visa apurar o cometimento do crime eleitoral de compra de votos descrito no Artigo 324 do Código Eleitoral, supostamente cometido por Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, em 22.10.2008, à época Prefeito do Município de Campina Grande.

Fonte: Brejo.com

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