O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública pedindo o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon. A ação foi proposta pela promotora de Justiça Anita Betânia, que também pediu a indisponibilidade dos bens de Sidnare Lima, ex-secretário de educação; Carlos Alberto Leite, ex-secretário de Finanças; Eglonei Correia da Silva, servidor municipal; Antônio Carlos Dias Silvino, conhecido como Toinho; Alexandre Candeia Soares, empresário; e a Comercial Candeia.
A ação aponta irregularidades no processo licitatório realizado pela prefeitura de Santa Rita para a aquisição de material de informática, no valor de R$ 79.600,00, que teve como vencedora a empresa Comercial Candeia. A partir de um relatório do Tribunal de Contas, foram encontradas as seguintes irregularidades: ausência de pesquisa de preço, ausência de documento com a indicação de dotação orçamentária para o pagamento da compra, fracionamento de licitação e excesso no valor.
O excesso apurado pelo TCE foi da ordem de R$ 15.981,00, causando prejuízo aos cofres do município. “Tendo em vista o que foi constatado pelo Tribunal de Contas, restou comprovado que os promovidos causaram manifesto dano ao erário, na medida em que não viabilizaram a livre concorrência de mercado, que pelas leis da economia tende a reduzir os preços”, afirma na ação o MPPB. No entender do órgão, os fatos evidenciam que os acusados feriram os princípios da honestidade, legalidade e moralidade, o que caracteriza ato de improbidade administrativa.
O pedido de indisponibilidade dos bens tem por objetivo garantir o completo ressarcimento dos danos causados. “Os fundados indícios de responsabilidade do ato de improbidade administrativa encontram-se devidamente comprovados por meio de documentos acostados aos autos”, diz o MPPB.
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