CCJ da Assembleia Legislativa da Paraíba realiza primeira reunião nesta segunda

A comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba se reunir hoje, às 14h no Plenário Deputado José Mariz, para apreciar 40 matérias, dentre elas quatro medidas provisórias do Governo do Estado.

Conforme a convocação publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) da sexta-feira passada, além das quatro MPs, também estão em pauta para apreciação da CCJ, 11 veto do Executivo Estadual a projetos de Lei do Executivo estadual, duas propostas de emendas constitucionais, dois projetos de lei complementares e 20 projetos de Lei ordinária, de autoria dos parlamentares.

O objetivo da reunião é deliberar os assuntos da sua área temática e dos pareceres oferecidos as proposituras que constará na pauta da comissão. Além disso, será a primeira reunião da CCJ a comandada pelo presidente eleito, deputado Janduhy Carneiro (PEN), que foi escolhido nesta semana pelos parlamentares integrantes da Comissão para continuar na presidência.

Dentre as MPs que serão apreciadas pela CCJ estão a que institui o abono natalino para beneficiários do Programa Bolsa Família; a que altera a Lei nº 6.379, de 02 de dezembro de 1996, que trata sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação, serviços e Mercadorias) e a que define o reajuste no subsídio dos Defensores Públicos do Estado da Paraíba.

A Comissão de Justiça é composta pelos deputados titulares Janduhy Carneiro (PEN), Olenka Maranhão (PMDB), Aníbal Marcolino (PEN), Léa Toscano (PSB), Tião Gomes (PSL), João Henrique (Democratas) e Vituriano de Abreu (PSC).

Os parlamentares suplentes são Caio Roberto (PR), Toinho do Sopão (PEN), Raniery Paulino (PMDB), Hervázio Bezerra (PSDB), Jutay Menezes (PRB), Francisco de Assis Quintans (Democratas) e Carlos Batinga (PSC).

Questões orçamentárias serão analisadas

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária também se reúne hoje, às 16h para deliberar sobre assuntos da sua área temática e dos pareceres oferecidos às proposituras que contarão na ordem do dia. Será a primeira reunião este ano, em sua nova composição, sob a presidência do deputado Raniery Paulino (PMDB).

Além do peemedebista, a Comissão de Orçamento é composta pelos deputados titulares Frei Anastácio (PT), Toinho do Sopão (PEN), Caio Roberto (PR), Gilma Germano (PPS), Jutay Menezes (PRB) e Lindolfo Pires (Democratas).Os parlamentares suplentes são Ivaldo Morais (PMDB), Carlos Batinga (PSC), Janduhy Carneiro (PEN), Aníbal Marcolino (PEN), Antônio Mineral (PSDB), Doda de Tião (PPL) e Domiciano Cabral (Democratas). Na pauta da reunião de hoje serão inseridas as matérias que forem apreciadas pela CCJ.

FONTE: ALPB

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