O aniversário de 25 anos da Constituição Federal do Brasil, de 5 de outubro de 1988, foi lembrada na sessão desta quinta-feira (10) pelos membros Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), após pronunciamento do vice-presidente da Corte Eleitoral, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, sobre a matéria.
Na mesma sessão também foram aprovados, por unanimidade, votos de aplauso pela eleição do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Melo, proposto pelo juiz membro Sylvio Pélico Porto Filho, e à Escola Cristo Rei, de Patos, pela passagem dos 75 anos de sua existência, propositura do juiz membro Breno Wanderley César Segundo.
O desembargador Saulo Benevides ressaltou a importância da chamada constituição democrática para o processo de redemocratização do Brasil após duas décadas de Regime Militar no país. Traçando um paralelo entre a constituição vigente à época e a utilizada há um quarto de século, o desembargador disse que, enfim, o cidadão brasileiro tem uma carta magna que prioriza seus direitos individuais sobre os interesses do Estado.
“O fato de trazer os direitos e garantias fundamentais antes da organização do Estado, ao contrário da anterior, já demonstra que esta é uma constituição democrática. Sem falar nas cláusulas pétreas inseridas no artigo 60, que nos traz mais segurança para o Estado Democrático de Direito”, comentou Benevides.
Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba (OAB-PB), o advogado e professor de Direito Constitucional, Rogério Varella, também falou sobre a importância da Constituição de 1988. “Ela representou um marco no processo de redemocratização do Brasil”, concluiu.
Nenhum comentário:
Espaço para interação entre os usuários e o Correio do Cariri. É importante salientar que as opiniões expressas não representam a opinião do nosso portal nem de seus organizadores.
Não somos responsáveis pelo material divulgado pelos usuários.