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MPF recomenda providências sobre transposição do São Francisco na PB

O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro, no Sertão da Paraíba, recomendou à empresa e órgãos responsáveis por obras no eixo leste da Transposição das Águas do Rio São Francisco na Paraíba que adotem providências ambientais e estruturais para que a execução dos trabalhos seja feita de forma correta e eficiente.
A Secretaria de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba, a Agência Nacional de Águas (Ana), a Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa/PB), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o Ministério da Integração Nacional e a empresa que vai executar a obra têm dez dias para se manifestar acerca do acatamento, ou não, dos termos da recomendação.

O MPF acha razoável que a obra do “rasgo” no açude de Poções só tenha início quando a empresa provar tecnicamente que pode realizar os trabalhos sem causar danos. Além disso, recomendou à empresa que adote regras mínimas de segurança de infraestrutura na execução da obra da barragem de Poções, observando especialmente as normas do Plano Nacional de Segurança de Barragens.
À Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, recomendou que, na execução da limpeza do Rio Paraíba, como obra complementar à Transposição do Rio São Francisco, utilize-se de mão de obra qualificada, observando as normas ambientais e de infraestrutura para evitar desastres naturais e assoreamento do manancial.

Recomendou à Ana que proceda a fiscalização nas obras da barragem de Poções, para verificar se o denominado “rasgo” ou “corte” e demais intervenções realizadas estão de acordo com o Plano Nacional de Segurança de Barragens. Recomendou, ainda, que a agência nacional solicite à Aesa informações atualizadas da fiscalização nos açudes de Poções e Camalaú, tendo em vista as conclusões do relatório da autarquia referente à segurança de barragens apresentado em 2014.

Já à Aesa, o Ministério Público Federal recomendou que adote as medidas legais e normativas para desobstrução do barramento denominado “açude de Aurimendes”, com a cautela necessária para evitar maior contaminação ao lençol freático da cidade de Monteiro.
Ao Dnocs, o MPF recomendou que adote medidas para cumprir adequadamente com suas responsabilidades quanto à segurança das barragens estratégicas para o sistema do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), definidas na Lei 12.334/2010.

À Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional o MPF em Monteiro recomendou que, antes de dar início à operação do sistema de bombeamento de águas decorrentes das obras da transposição no eixo leste, o órgão realize fiscalização técnica que assegure as obras complementares, tais como limpeza do leito do Rio Paraíba, esgotamento sanitário, drenagem e impermeabilização dos canais urbanos de Monteiro, e especialmente seja constatado se as intervenções de recuperação e de adequação das barragens estratégicas de Poções e Camalaú foram implementadas. Resolveu recomendar, ainda, que a secretaria do ministério verifique se o “rasgo” a ser realizado está de acordo com as especificações contidas no Projeto Básico do Contrato.

O Ministério da Integração Nacional informou ao G1 que, até o momento, não recebeu a notificação do MPF, porém, enfatizou que, no exercício de suas atribuições, realizará todas as vistorias, fiscalizações e supervisões inerentes à obra, garantindo a plena funcionalidade ao projeto, dentro de rigorosos padrões de qualidade.

A assessoria do Ministério ainda informou que, no último dia 18, durante a visita técnica ao Eixo Leste, o ministro Helder Barbalho destacou o esforço realizado pelos governos federal, estadual e municipal para assegurar disponibilidade de água em quantidade e condições apropriadas aos paraibanos. “Nós estamos atuando em parceria para garantir que o esgotamento sanitário seja tratado e feito da forma adequada. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a prefeitura de Monteiro (PB) estão executando as obras de esgotamento sanitário. É uma demonstração clara para que possamos ter quantidade de água sendo ofertada e com a qualidade para assegurar saúde pública à população”, disse.

Vistoria
Segundo vistoria técnica realizada por engenheiro do MPF de 24 a 26 de janeiro, com o objetivo de aferir o ritmo de execução das obras, bem como aspectos técnicos associados à qualidade desta execução, foi concluído que é difícil a chegada da água até o açude de Poções no final do mês de fevereiro, como vinha sendo divulgado pela mídia. Concluiu, ainda, que dificilmente se conseguirá levar água com sustentabilidade do açude de Camalaú até o açude de Boqueirão em apenas 30 dias.

Fonte G1
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