Carteira é sonho para 45% na PB: Após 70 anos da CLT a Paraíba ainda tem 335 mil trabalhadores informais

Apesar da expansão do mercado de trabalho no século 21, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 70 anos hoje com 335 mil trabalhadores paraibanos ainda na informalidade – número representa 45,08% do total de 743 mil empregados da iniciativa privada. Há dez anos, a taxa era maior (56,4%), quando a Paraíba contabilizava 562 mil trabalhadores, sendo 317 mil sem carteira assinada.

O fato é que a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), consolidada pela CLT em 1943, é obrigatória desde 1932 e, mesmo com oito décadas, 23,8% dos empregados do país, ou seja, 11,9 milhões de brasileiros ainda não possuem carteira assinada. No Nordeste, são 3,3 milhões de pessoas (32,1% do total). Os dados são da pesquisa Pnad 2011, organizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Vale ressaltar que ele exclui os servidores públicos e militares, pois não utilizam o regime celetista do trabalhador privado.

Segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Paulo Marcelo, dentre as maiores conquistas alcançadas com a CLT – à época do então presidente Getúlio Vargas –, está o registro. “O grande problema é que este, de fato, ainda é um dos direitos mais negligenciados pelas empresas”.

Mas o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra, lembrou que o empregador que não assina a carteira do funcionário está sujeito aos reveses jurídicos. “É um direito do trabalhador, mas a população ainda é resistente em assumir este compromisso, mesmo sabendo da sua obrigação jurídica”.

E é o funcionário 'informal' quem mais perde. A atendente Maria de Lurdes (nome fictício), de 30 anos, trabalha em uma lanchonete pessoense há três anos e meio e, até agora, não teve a carteira assinada pelo patrão. “A empresa demorou a se formalizar e está aos poucos regularizando os funcionários. O pior é que sei que estou perdendo muita coisa, neste ano poderia receber o PIS, mas não vou. Além disso, se eu quiser sair, fico sem meus direitos, sem seguro desemprego, sem nada”.

MUDANÇA

O professor de Direito e advogado trabalhista Paulo Maia explicou que os gargalos e as dificuldades ainda são muitas, mas o mais gritante é a falta de consciência sobre a relevância dos direitos trabalhistas. “No caso do doméstico, por exemplo, a mudança implementada pela Emenda Constitucional n° 72/2013 foi muito importante. Mas ainda não transformou o doméstico em uma profissão, ou carreira, como já ocorre com as demais profissões no país. Historicamente, infelizmente não se enxerga o doméstico como um profissional, mas como um serviçal”.

A solução, segundo o especialista, reside na busca contínua pela regulamentação destes direitos e a luta incansável pela sua implementação e manutenção. “Isto porque o desenvolvimento de um país não se mede apenas pelo avanço nos índices econômicos, mas também nos sociais”, acrescentou.

EMPREGADA

A supervisora de telemarketing Waleska Marcella descobriu o valor da CTPS há pouco tempo. Ela tem apenas 19 anos e contou que, trabalhando em uma empresa séria, conseguiu não apenas garantir seus direitos, mas também ascender profissionalmente. “Comecei como aprendiz, mas desde então tinha a carteira assinada. Daí fiz uma seleção interna e fui promovida. Eu me sinto mais tranquila com tudo certinho”, concluiu.

Da redação, com informações Por Maria Livia Cunha

Jornal da Paraíba

09:21