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MP diz que lei de aumento salarial em Serra Branca é inconstitucional e promete acionar a Justiça

O promotor de Serra Branca, Dr. Klarck Benjamin, se reuniu nesta quarta-feira (30) com os vereadores de Serra Branca e fez duras cobranças aos parlamentares.
O representante do Ministério Público cobrou a presença dos vereadores nas sessões e disse que vai pedir a devolução dos valores pagos aos parlamentares que faltaram às sessões antes do período eleitoral. Nos meses que antecederam as últimas eleições, os vereadores da Câmara de Serra Branca quase não se reuniram e a maioria das vezes por falta de quórum.
O promotor Dr. Clark Benjamim apresentou ainda um ofício ao presidente da Câmara, Hércules Holanda, sugerindo que o mesmo retire de pauta o projeto que prever aumento salarial para a classe política do município. Segundo o representante do MP, o projeto de aumento, segundo reza a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, deveria ter sido votado 30 dias antes do pleito eleitoral e realizar essa votação de forma extemporânea pode incorrer em crime.
Dr. Clark afirmou que pelos limites constitucionais vigentes no momento é inadmissível qualquer aumento para vereadores, prefeito, vice ou secretários. Ele ainda destacou que caso insista na matéria, o MP poderá acionar a Justiça contra a presidência.
O projeto de aumento da classe política de Serra Branca está previsto para ir à pauta na sessão desta sexta-feira (02), mas segundo informações extra-oficiais recebidas por nossa reportagem o presidente já sinalizou que vai arquivar a matéria.

Fonte:De Olho no Cariri
MP diz que lei de aumento salarial em Serra Branca é inconstitucional e promete acionar a Justiça MP diz que lei de aumento salarial em Serra Branca é inconstitucional e promete acionar a Justiça Reviewed by Hugo Freitas on 12:45 Rating: 5

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