Sete agências bancárias foram autuadas pelo Procon da Paraíba durante fiscalizações realizadas nestas segunda (6) e terça-feira (7), nos municípios de Cajazeiras e São Bento, no Sertão paraibano. Entre as infrações verificadas estão o desrespeito à lei das filas e à Lei Estadual que determina disponibilização de acentos para obesos (Lei nº 8.857/2009).
As empresas possuem agora o prazo de dez dias para apresentação de defesa. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, as multas aplicadas por causa das infrações pode variar de R$ 400 a R$ 6 milhões, a depender de cada caso.
No município de Cajazeiras, foram quatro agências bancárias autuadas, sendo uma do Banco do Brasil, uma do Santander, uma do Bradesco e a outra da Caixa Econômica. Na mesma cidade, foi autuada uma concessionária de veículos por desrespeito à lei da precificação (definir ou aplicar um preço a algo ou algum serviço). Já em São Bento, foram autuadas as agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica e Bradesco.
Reunião – No próximo dia 17, o Procon PB realizará uma reunião com os proprietários de estabelecimentos comerciais do município de São Bento. “Observamos que a maior parte das lojas não obedece as regras determinadas pelo Código de Defesa do Consumidor e percebemos que na maioria dos casos isto ocorre por falta de informações a cerca do que diz a lei. Faremos esta reunião para expor como os consumidores devem ser tratados e quais são as práticas determinadas pela legislação para que as adequações necessárias sejam realizadas e posteriormente possamos fazer uma cobrança mais efetiva”, afirmou o secretário executivo do Procon-PB, Marcos Santos.
Segundo Marcos Santos, nos estabelecimentos comerciais visitados no município foram verificadas irregularidades como alimentos armazenados de forma inadequada, ausência de preços nos produtos e venda irregular de gás de cozinha. A reunião com os comerciantes será realizada com o apoio da Prefeitura Municipal de São Bento.
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