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Audiência Pública discute denúncia de suposto desvio de dinheiro do Jampa Digital

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou a audiência pública nesta quinta-feira (1º) para ouvir o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, citado no inquérito da Polícia Federal com um dos participantes de um suposto esquema de desvio de dinheiro público para a campanha de 2010 através do projeto da Prefeitura de João Pessoa Jampa Digital.

O presidente da Comissão de Justiça, deputado Janduhy Carneiro (PEN), lamentou a ausência dos envolvidos e afirmou que a falta do procurador-geral, segundo o Regimento Interno da ALPB, constitui em crime de responsabilidade. Gilberto Carneiro encaminhou um ofício e alegou que sua defesa técnica será protocolada no foro competente.

“Gilberto Carneiro foi convocado e encaminhou uma justificativa de ausência dizendo que havia sido convidado. Houve um equívoco do procurador porque nós temos os documentos de convocação. Eu até esperava que ele viesse, pois seria a oportunidade de apresentar sua versão e falar para o povo paraibano. Agora esta Casa deve tomar as providências de acordo com o Regimento Interno, pois houve um crime de responsabilidade e vamos acionar a Procuradoria do Legislativo para que tomem as providências cabíveis”, declarou o parlamentar.

Segundo Janduhy, o Regimento Interno prevê as convocações para procurador- geral do Estado e secretários estaduais e disse ainda que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deveria ser instalada para apurar as denúncias. “Como ele não compareceu, defendo que exista a instalação de uma CPI, pois eu acredito que devemos tomar as devidas providências”, ressaltou.

Os integrantes da Comissão explicaram que a Assembleia tem a pretensão de colaborar no esclarecimento dos fatos que vieram a público através de reportagens veiculadas na televisão, no meio impresso e na internet. As matérias são relacionadas a investigação da Polícia Federal (PF) sobre os desvio de recursos públicos do projeto Jampa Digital, realizado pela Prefeitura da Capital para levar internet gratuita a vários bairros da cidade.

A investigação da PF, segundo as notícias veiculadas na imprensa, aponta irregularidades ocorridas quando o procurador Gilberto Carneiro respondia pelo cargo de secretário da Administração da Prefeitura da Capital.

Estavam presentes na audiência, além do presidente da CCJ, Janduhy Carneiro, os deputados Raniery Paulino (PMDB), Gervásio Maia (PMDB), Anísio Maia (PT) e Olenka Maranhão (PMDB).

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