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O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou nesta quinta-feira (20) a sanção da Lei do deputado estadual Gervásio Maia (PMDB) que vai punir os postos de combustíveis por adulteração na Paraíba. A multa pode chegar a R$ 50 mil.
De acordo com a lei 10.019/2013 os postos que apresentarem adulteração nas bombas ou no combustível poderão ser multados em até R$ 50 mil e no caso de reincidência, o estabelecimento poderá perder o alvará de funcionamento e ser multado pela segunda vez.
A lei também exige que os postos que apresentarem ao menos uma das adulterações deverão fixar um aviso de alerta, através de adesivo colado na bomba em que for encontrada a irregularidade, informando que o local apresentou alteração e foi multado.
O deputado Gervásio Maia destacou a importância da lei para que os consumidores sejam informados sobre o crime. "Nós precisávamos de uma lei que desse publicidade aos crimes cometidos por esses estabelecimentos que adulteram as suas bombas, ou mesmos os seus combustíveis, mas que quase sempre sofrem uma penalidade branda. A lei vai evitar que os proprietários de veículos tenham prejuízos", disse o parlamentar.
A fiscalização deverá ser feita pelo órgão de proteção e defesa do direito do consumidor.
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