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Prefeitura é obrigada a devolver quase meio milhão do Programa de Aquisição de Alimentos por irregularidades

A prefeitura de Cajazeiras teve que devolver mais de R$ 460 mil do Programa de Aquisição de Alimentos - Compra Direta da Agricultura Familiar à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), devido a diversas irregularidades, incluindo pagamento a mototaxista como agricultor e utilização de 'falsos' CPFs. A denúncia foi feita pela atual administração e encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) de Sousa, à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Devido às irregularidades e à não prestação de contas em meses de 2011 e o ano inteiro de 2012, o município também foi inserido no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siaf) e passou a sofrer restrições no repasse de recursos. A verba devolvida era destinada à compra de alimentos produzidos por pequenos agricultores para distribuir em escolas e creches da rede municipal, além de associações comunitárias e asilos. Os recursos eram destinados à compra de carne, frutas, verduras e outros itens alimentícios com o objetivo de fomentar a agricultura familiar.

O convênio de nº 035/2009, firmado em janeiro de 2009, totalizava o repasse de R$ 1,411 milhão e seria encerrado em 28 de setembro de 2012, mas a administração anterior à frente da prefeitura de Cajazeiras solicitou prorrogação e conseguiu a 'elasticidade' do convênio até fevereiro deste ano, mas o prazo de 30 dias implicava na prestação de contas de todo o volume de recursos recebido até então e não havia documentos e informações deixadas pela gestão anterior, conforme informou o atual secretário de Planejamento, Joselito Feitosa.

Até fevereiro deste ano, existiam 125 agricultores cadastrados na Secretaria de Agricultura de Cajazeiras e cada um recebia, por ano, cerca de R$ 4 mil para fornecer alimentos à prefeitura Municipal de Cajazeiras. Devido à inexistência de informações do programa no governo, Joselito Feitosa disse que a prefeitura de Cajazeiras contratou uma auditoria com pedido de prioridade para as contas do Programa de Aquisição de Alimentos.

O secretário da Agricultura da cidade, Francisco Arcanjo de Albuquerque Neto, ressaltou que cerca de 20% dos contratos com agricultores detinham vícios e indícios de irregularidades.

“Verificando os números de CPF, identificamos que não conferia os números de quem entregou a documentação e a pessoa que recebeu o dinheiro”, disse. Joselito Feitosa completou dizendo que, segundo informações preliminares da auditoria, os recursos serviram para pagar pessoas que não lidavam com agricultura. “Foi identificado até um taxista que recebeu no lugar de um agricultor”, reforçou.

EX-PREFEITO NEGA IRREGULARIDADES

Segundo a prefeitura de Cajazeiras, em até 15 dias a auditoria dará uma visão geral da aplicação dos recursos e, em particular, dos recursos destinados aos agricultores. Mas, antecipando-se, a gestão municipal recolheu todas as documentações, enviou para o Ministério do Desenvolvimento Social e busca, ao final da análise de toda a documentação, que deve ocorrer em até 40 dias, retirar as restrições que a prefeitura de Cajazeiras tem para receber recursos. “Estamos deixando de ajudar associações comunitárias, abrigo de idosos e até tivemos que aumentar o custeio com a merenda escolar por conta da má administração desses recursos em um convênio que estava cheio de vícios e irregularidades. Mas a prefeitura de Cajazeiras vai cobrar da antiga administração explicações sobre essas irregularidades”, afirmou.

O ex-prefeito Carlos Rafael negou que as irregularidades tenham ocorrido na sua gestão. Ele era vice-prefeito do município e em maio de 2011 assumiu a prefeitura com a renúncia do prefeito Léo Abreu. Segundo ele, durante a sua gestão foi feita a prestação de contas de todos os recursos recebidos. “O ato de devolver foi da gestão atual e até onde eu sei não tinha nenhuma irregularidade da minha gestão. A prestação de contas foi feita”, afirmou. Ele acusou a prefeita Denise Oliveira de querer transferir a responsabilidade por um ato que não cometeu. “Tudo que não presta foi a minha gestão que deixou”, desabafou.

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