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Câmara de Juazeirinho Sanciona Lei da Ficha Limpa Municipal

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Juazeirinho, por meio do seu Presidente, Joselito Cavalcanti (PT), sancionou na sessão desta quinta feira o projeto de nº 004/2013 de autoria do Vereador Jorge Ramos que objetiva disciplinar as nomeações para cargos em comissão, contrato e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do poder Executivo e Legislativo no âmbito do Município de Juazeirinho, o famoso “ficha limpa”.

O Projeto de nº004/2013 foi aprovado por 5 votos a favor, 3 contra, e 2 abstenção, na sessão do dia 07 de Março de 2013, e foi enviado no dia 12 de março para a prefeita Carleuza Marques sancionar ou Vetar, mas para a surpresa dos Vereadores nenhuma coisa nem outra aconteceu.

 Após esperar o cumprimento regimental do prazo de 15 dias e sem ter havido uma resposta do executivo, e se passarem 23 dias  desde da entrega do projeto ao Executivo, não houve outra alternativa para o Presidente da Câmara Josa do PT, que assegurado no que diz a Carta Magna do Pais, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa, Sancionou o projeto da ficha limpa e irá sancionar os demais projetos que foram aprovados por esta casa deste do início da legislatura.

Segundo o Presidente, Josa do PT, "Não houve outra alternativa a ser tomada, pois demos e esperamos todos os prazos constitucionais para que a Prefeita se manifestasse no sentido de promulgar os Projetos de Lei que lhe foram enviados, e nem sequer um comunicado nos foi passado, e como é de prerrogativa da Câmara sancionar as leis que não forem sancionadas pelo executivo, apenas estamos fazendo cumprir a lei." concluiu o Presidente.
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